Senadora Leila do Vôlei garante interlocução e reafirma luta pela paridade salarial das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros com a Polícia Federal

As negociações entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) para o reajuste salarial das forças de segurança avançaram nesta sexta-feira (22), na 3ª reunião dos Fóruns de Diálogo das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

As categorias, que reivindicam paridade salarial com a Polícia Federal, receberam a proposta de reajuste de 18,8%, dividida em duas parcelas: a primeira ainda neste ano e a segunda até abril de 2026. Caso aceite, a remuneração dos policiais civis passará a variar de R$ 13.170,94 a R$ 36.288,04, enquanto a da PM e dos bombeiros ficará entre R$ 7.619,49 e R$ 27.534,56.

A ponte entre as categorias e o Governo Federal tem sido feita pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) e pela deputada Erica Kokay (PT-DF). Durante a reunião, Leila reforçou sua posição:

“Agradeço a sensibilidade do governo federal em dialogar com a categoria, algo que não aconteceu no governo passado. Mas já deixo claro: não vamos desistir. Essa luta já dura três anos e continuaremos até alcançar a paridade, porque é uma questão de justiça.”

O papel do Fundo Constitucional do DF
Os salários das forças de segurança do DF são pagos integralmente pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), recurso federal também utilizado para saúde e educação. Embora esses setores tenham fontes próprias de financiamento nacionais, o governo local tem ampliado cada vez mais sua fatia do Fundo.

Em 2019, 56,4% do FCDF eram destinados à segurança pública. Hoje, esse percentual caiu para 45,84%, enquanto 54,16% são aplicados em saúde e educação. Para a senadora Leila, essa mudança compromete a valorização e o fortalecimento das polícias e do Corpo de Bombeiros:

“Se o GDF fizesse a gestão correta da saúde e da educação, usando os recursos específicos dessas áreas, não precisaria retirar cada vez mais da segurança. Essa inversão prejudica a valorização salarial e a ampliação de efetivo.”

Limites fiscais
Na reunião, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, apresentou os entraves fiscais. Embora o Fundo seja corrigido pela Receita Corrente Líquida e esteja fora do teto de gastos, ele não é excluído da meta de despesas do novo regime fiscal. Isso significa que cada reajuste impacta diretamente no resultado primário da União.

A proposta de 18,8% representa aumento de 12,2% nas despesas de 2026. Como o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas de pessoal a 6,1% em 2027, há preocupação com a sustentabilidade do Fundo.

Posição da categoria
As entidades das categorias e o GDF serão comunicados oficialmente e deverão se posicionar sobre a proposta. Somente após a confirmação do acordo, o Poder Executivo Federal poderá encaminhar o texto para análise e votação do Congresso Nacional.

Diálogo e valorização
As Mesas de Negociação das forças de segurança foram criadas em dezembro de 2024 por decreto presidencial, após articulação da senadora Leila do Vôlei. O novo espaço garantiu transparência e diálogo permanente entre policiais, bombeiros, GDF e Governo Federal, agilizando o processo de discussão sobre reajustes salariais. Desde então, Leila atua como ponte entre as categorias e o Executivo, acompanhando reuniões com a ministra Esther Dweck e o Ministério da Justiça.

Fonte: Ascom Sen. Leila Barros