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Politica

Governo Federal formaliza proposta de reajuste para as forças de segurança do DF

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Senadora Leila do Vôlei garante interlocução e reafirma luta pela paridade salarial das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros com a Polícia Federal

As negociações entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) para o reajuste salarial das forças de segurança avançaram nesta sexta-feira (22), na 3ª reunião dos Fóruns de Diálogo das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

As categorias, que reivindicam paridade salarial com a Polícia Federal, receberam a proposta de reajuste de 18,8%, dividida em duas parcelas: a primeira ainda neste ano e a segunda até abril de 2026. Caso aceite, a remuneração dos policiais civis passará a variar de R$ 13.170,94 a R$ 36.288,04, enquanto a da PM e dos bombeiros ficará entre R$ 7.619,49 e R$ 27.534,56.

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A ponte entre as categorias e o Governo Federal tem sido feita pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) e pela deputada Erica Kokay (PT-DF). Durante a reunião, Leila reforçou sua posição:

“Agradeço a sensibilidade do governo federal em dialogar com a categoria, algo que não aconteceu no governo passado. Mas já deixo claro: não vamos desistir. Essa luta já dura três anos e continuaremos até alcançar a paridade, porque é uma questão de justiça.”

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O papel do Fundo Constitucional do DF
Os salários das forças de segurança do DF são pagos integralmente pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), recurso federal também utilizado para saúde e educação. Embora esses setores tenham fontes próprias de financiamento nacionais, o governo local tem ampliado cada vez mais sua fatia do Fundo.

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Em 2019, 56,4% do FCDF eram destinados à segurança pública. Hoje, esse percentual caiu para 45,84%, enquanto 54,16% são aplicados em saúde e educação. Para a senadora Leila, essa mudança compromete a valorização e o fortalecimento das polícias e do Corpo de Bombeiros:

“Se o GDF fizesse a gestão correta da saúde e da educação, usando os recursos específicos dessas áreas, não precisaria retirar cada vez mais da segurança. Essa inversão prejudica a valorização salarial e a ampliação de efetivo.”

Limites fiscais
Na reunião, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, apresentou os entraves fiscais. Embora o Fundo seja corrigido pela Receita Corrente Líquida e esteja fora do teto de gastos, ele não é excluído da meta de despesas do novo regime fiscal. Isso significa que cada reajuste impacta diretamente no resultado primário da União.

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A proposta de 18,8% representa aumento de 12,2% nas despesas de 2026. Como o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas de pessoal a 6,1% em 2027, há preocupação com a sustentabilidade do Fundo.

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Posição da categoria
As entidades das categorias e o GDF serão comunicados oficialmente e deverão se posicionar sobre a proposta. Somente após a confirmação do acordo, o Poder Executivo Federal poderá encaminhar o texto para análise e votação do Congresso Nacional.

Diálogo e valorização
As Mesas de Negociação das forças de segurança foram criadas em dezembro de 2024 por decreto presidencial, após articulação da senadora Leila do Vôlei. O novo espaço garantiu transparência e diálogo permanente entre policiais, bombeiros, GDF e Governo Federal, agilizando o processo de discussão sobre reajustes salariais. Desde então, Leila atua como ponte entre as categorias e o Executivo, acompanhando reuniões com a ministra Esther Dweck e o Ministério da Justiça.

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Fonte: Ascom Sen. Leila Barros

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Politica

Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema

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O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR

Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França

Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.

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Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.

“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”

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João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:

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  • Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
  • Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
  • Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;

A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.

GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.

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Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.

A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.

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Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.

“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.

 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044

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E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)

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