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“O FCDF representa a capital da democracia”, afirma Celina Leão

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Para a vice-governadora do DF, as alterações no repasse do Fundo Constitucional podem ser “drásticas”, afetando obras e até gerando demissões no serviço público. Mas ela está otimista com as articulações políticas no Senado

Carlos Silva*
(crédito: Mariana Lins )

As mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foram tema do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília. A vice-governadora Celina Leão (PP-DF) chamou atenção para a possibilidade de demissões no serviço público, em caso de alterações no repasse e também ressaltou outras consequências, as quais classificou como “drásticas”.

Estamos entrando numa semana decisiva em relação ao Fundo Constitucional do DF. O que a senhora tem a dizer sobre isso?

Desde a semana retrasada, estamos atuando nesse tema com muito afinco. O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem falado com os senadores, teve a oportunidade de dialogar diretamente com o relator (do texto) e também com o governo federal. Hoje (ontem), ele estava no (Palácio do) Planalto. Está sensibilizando a todos sobre a importância do FCDF. Nós sabemos que a nossa cidade foi projetada de forma diferente, para abrigar a capital do Brasil e os Poderes. Sempre falo que é a capital da democracia. Tenho ajudado o governador naquilo que me compete e nas articulações que tenho acesso no meu próprio partido progressista. Na semana passada, tive uma longa conversa com o presidente (da Câmara dos Deputados), Arthur Lira (PP-AL), ele sinalizou que aquilo que for votado no Senado será mantido pela Câmara e vai fazer esse ajuste também com os líderes. Às vezes, há uma discussão sobre o valor que iríamos perder. Acho que entrar nesse debate de qualquer forma é ruim para o Distrito Federal. Não temos que questionar uma excepcionalidade que foi criada há muitos anos para manter a cidade, que abriga a capital dos Três Poderes. Espero que essa discussão seja votada no Senado esta semana. Também tenho falado com vários senadores pessoalmente e ajudado o governador Ibaneis nessa situação.

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Então a senhora está otimista?

Estou. Acho que a fala do próprio relator mostra que está muito sensibilizado. Ele vive na cidade há muitos anos e entende a importância da manutenção da capital da República.

Nós sabemos que a nossa cidade foi projetada de forma diferente, para abrigar a capital do Brasil e os Poderes. Sempre falo que é a capital da democracia. Tenho ajudado o governador naquilo que me compete e nas articulações que tenho acesso no meu próprio partido progressista.

Essa discussão sobre a manutenção da capital passa ao largo da questão sobre o marco fiscal. A senhora vê que ainda há certa incompreensão acerca deste tema?

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Isso, em termos numéricos, não acrescenta em nada no Arcabouço Fiscal. Mas, para nós, para mais de três milhões de pessoas que moram aqui e dependem da saúde, da segurança e da educação do Distrito Federal, faz toda a diferença. Temos combatido as frases do concreto de Brasília. Nós temos concreto, mas nós temos muitas pessoas aqui que pulsam o coração e amam esta cidade.

A senhora está confiante em relação às articulações. Mas supondo que a situação não fique satisfatória ao Distrito Federal, quais são as consequências? São drásticas, dramáticas. Pode haver demissão?

Sim, porque temos um fator previdenciário crescente, o qual somos obrigados a pagar, e, praticamente, um congelamento do FCDF. Sabemos que o crescimento do fator previdenciário não é igual. A médio e longo prazo poderemos ter demissões. Precisamos nos adequar dentro do Arcabouço Fiscal, porque não sabemos qual vai ser o aumento ou o reajuste. Sempre houve essa discussão, ainda quando o projeto foi votado, de que agora há uma segurança jurídica para o FCDF. Sempre houve. O fundo é constitucional. Há também o sentimento dos próprios servidores públicos de que no ano em que nós não temos reajuste no fundo, não há possibilidade de negociar também reajustes salariais. Há compreensão, porque isso aconteceu por duas vezes. Nós não estamos querendo um crescimento diferente da receita corrente líquida. Mas mudar essa regra no meio do jogo é algo que vai limitar a nossa capacidade de investimento. Às vezes, brinco que vamos ter dificuldade até para tapar buraco na rua, porque hoje você tem ajuda do fundo para pagar a folha.

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Há uma clara e grave ameaça ao DF?

Com certeza. Por isso o governador Ibaneis tem trabalhado tanto, feito várias conversas. Até no feriado se encontrou com alguns senadores. Eu também tenho conversado. É uma junção de pessoas que amam a nossa cidade.

A que a senhora atribui esses ataques especificamente ao Fundo Constitucional?

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Acho que é falta de conhecimento da nossa cidade. As pessoas que atacam o FCDF não sabem que temos mais de 3,5 milhões de pessoas que vivem aqui, fora a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que usa os nossos serviços públicos. Hoje (ontem) mesmo, os ônibus de Águas Lindas pararam, e o pessoal não conseguiu trabalhar. Então, temos o impacto de cinco milhões de pessoas, que são cuidadas pelo fundo. Às vezes, o ataque é ao meio político. Somos a cidade que os concentra. Então, aquela pessoa que não entende isso e acha que só existe político aqui, ataca o DF. Quando uma pessoa de outro estado fala que “tem que acabar com Brasília”, está falando da classe política, que é mal-compreendida muitas vezes. Então, acho que os congressistas precisam defender o FCDF, porque é ele que representa a capital da democracia, na qual estão abrigados. Eles vivem aqui três dias por semana, no mínimo. O ataque que surge assim, de pessoas que não moram aqui, não é ao DF. Eles não conhecem aqui. Estão atacando a classe política.

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Na Câmara dos Deputados, praticamente não houve discussão. A senhora inclusive estava viajando, então, foi um movimento que, naturalmente, não esperava. Como foi esta situação?

Fiquei em contato o tempo todo. Estava na formatura da minha filha, falando ao telefone com o próprio presidente (da Câmara) e com o próprio relator do texto. Houve um questionamento de números naquele dia. Não se chegava a um número em comum. Acharam por bem aquele que a consultoria da Câmara havia calculado (uma perda somente de R$ 1 bi). Se resolveram e foi convencido aos líderes de que essa seria a perda. E foi votado. Mas a própria consultoria da Câmara fez revisões e a perda não seria só essa.

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Então, acho que os congressistas precisam defender o FCDF, porque é ele que representa a capital da democracia, na qual estão abrigados. Eles vivem aqui três dias por semana, no mínimo. O ataque que surge assim, de pessoas que não moram aqui, não é ao DF. Eles não conhecem aqui. Estão atacando a classe política.

Houve um pedido de explicação, e a consultoria da Câmara respondeu que, segundo o cálculo, a perda não seria tanta. O que aconteceu depois?

Foi refeito o cálculo. Outros gabinetes pediram e chegaram a outros números. Então, houve sensibilidade do próprio presidente (da Câmara), Arthur Lira, de nos receber. Falei com ele três vezes, e foi deixado claro que, se realmente foi demonstrada essa perda, não será mudado o texto do relator do Senado.

No Senado a conversa foi diferente?

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A Casa tem um número menor de componentes e também muitos deles vivem em Brasília há muitos anos. Amam essa cidade, assim como o estado deles, por isso, sabem o que isso significa. Há uma grande diferença com essa esse vínculo.

A tendência é a questão ser encaminhada no Senado e o texto ser mantido na Câmara?

Exatamente.

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O Túnel de Taguatinga é uma obra que certamente vai marcar a segunda gestão do governador Ibaneis Rocha. Qual a importância dessa inauguração e qual é a perspectiva para os próximos anos?

O governador Ibaneis tem uma visão muito amplificada dessa área de obras. Tomou decisões importantíssimas, como a construção do túnel, que ninguém acreditava que sairia do papel. Mas ele deixa um legado. Assim como o governador Roriz deixou a Ponte JK e o governador Arruda deixou a EPTG. Temos também o viaduto do Recanto das Emas e o viaduto de Sobradinho, que vai ser inaugurado em julho. Isso traz bem-estar para os que vivem aqui na nossa cidade. Somos a única capital do Brasil que recebe quase um milhão de pessoas todo dia, de fora para o centro.

*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira

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Fonte: Correio Brasiliense

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“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz

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Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios

Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.

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“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social

Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

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“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.

TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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