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Presidente edita decreto que cria Prêmio Eunice Paiva de defesa da democracia

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Durante evento no Palácio do Planalto, presidente Lula assinou decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de defesa da democracia. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Premiação será concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da AGU para pessoas que colaborem de forma notória para consolidar o regime democrático no país

Durante os eventos de exaltação da democracia nesta quarta-feira, 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto um decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia.

A distinção será concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União. Pretende dar visibilidade a pessoas que tenham colaborado de forma notória, seja por atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil. O presidente da AGU, Jorge Messias, acompanhou o presidente na assinatura do documento, assim como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Além de destacar e exaltar as trajetórias dos vencedores, a premiação pretende evocar a memória de luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e da defesa dos direitos humanos. A advogada teve o marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, retirado de casa no Rio de Janeiro por integrantes da ditadura militar sob pretexto de averiguação policial na década de 1970. Somente 25 anos depois o Estado Brasileiro reconheceu a morte dele. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado.
COMPROMISSO – A história de Eunice Paiva é vista como exemplo de coragem na luta contra a opressão da ditadura e em favor de liberdades democráticas e dos direitos dos povos originários. Seu percurso de militância política e profissional, caracterizado por compromisso e dedicação, mesmo diante de sacrifícios pessoais, serve como paradigma para todos que buscam preservar e fazer avançar o Estado Democrático de Direito.
FORÇA DE PRESSÃO – Eunice Paiva consta ainda como umas das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas, para efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.
LUTAS SOCIAIS – Eunice Paiva, depois de perder o marido, se tornou advogada e engajou-se na defesa dos direitos humanos, através de lutas sociais e políticas significativas, em especial na temática dos povos indígenas. A implementação do prêmio vem ao encontro de outras iniciativas para jogar luz sobre personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Politica

Tentativa de motim no MDB-DF movimenta feriado político

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Foto: Suzano Almeida / Jornal de Brasília

Emedebistas insatisfeitos com o presidente local, ameaçam a confecção de carta e articulam pedido de intervenção nacional no DF. Wellington Luiz garante união da legenda

O Feriado de Corpus Christi, que deveria ser de descanso para os brasilienses, está se mostrando agitado nos bastidores do Movimento Democrático Brasileiro do Distrito Federal (MDB-DF). Parlamentares, segundo eles, com o aval do próprio ex-governador Ibaneis Rocha realizam, nesta sexta-feira (5), um motim pela saída do presidente regional da sigla Wellington Luiz.

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Segundo um dos parlamentares envolvidos, que não quis se identificar, “há uma insatisfação local e nacional” com Wellington Luiz, que também é presidente da Câmara Legislativa, em relação ao apoio dado à governadora Celina Leão (PP).

O emedebista afirma que, após a reunião com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, cobrando que a chefe do Executivo local anunciasse formalmente que Ibaneis Rocha era o candidato de sua chapa, especialmente os distritais esperavam ganhar mais espaço no governo e, ainda, que Baleia tivesse sua palavra ratificada por Wellington.

“Esse é um movimento da [direção] nacional. Alguma coisa deve acontecer ainda hoje. O presidente Baleia está se sentindo desprestigiado, depois que na reunião ele bateu o pé e disse que o MDB teria candidato na majoritária e o Wellington disse que a candidata era a Celina, depois que saiu da reunião”, disse o emedebista.

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A confecção de uma carta assinada pelos deputados da sigla chegou a ser cogitada, pela manhã desta sexta-feira, porém houve um recuo de distritais fiéis a Wellington e que não gostariam de se indispor com o colega.

Defesa

Por outro lado, esses mesmos aliados de Wellington negam que exista a intenção de mudança. “O que sabemos é que o Ibaneis está em São Paulo, mas ainda não sabemos se terá alguma reunião. É o [ex-]governador quem está insatisfeito e querendo a presidência para impor para a [governadora] Celina as condições do partido para apoiar a candidatura dela, depois que ela não recuou das ameaças dele”, afirmou. “Tem um deputado sentindo a dor pelo chifre do outro”, brincou.

Baleia Rossi

A divisão dentro do MDB é gritante. Ainda de acordo com o aliado de Wellington Luiz, o próprio parlamentar, após o encontro com o presidente Baleia Rossi na casa de Ibaneis, teria elogiado a postura do presidente regional ao não entregar a presidência. A Wellington, o presidente nacional teria pedido apenas que ele sempre informasse sobre as decisões tomadas no DF.

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“O Baleia falou para o Wellington que o MDB terá candidato majoritário na chapa da Celina. Pode ser o Ibaneis ou outro, se o governador estiver inviabilizado. Mas ele está fazendo movimentos para assumir o partido”, garantiu.

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Pelo lado da federação União-Progressista – formada pelo União Brasil e o PP -, o presidente nacional do União, Antônio Rueda também foi acionado pelo MDB nacional para que interviesse favoravelmente ao MDB local. A conversa seria uma forma de buscar garantir que as duas legendas disputem juntas o Governo do Distrito Federal.

Ibaneis e Wellington

Outro emedebista garantiu que a viagem do governador Ibaneis Rocha para São Paulo seria para um encontro com o presidente Baleia Rossi com o intuito de falar sobre a mudança de comando.

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Ao Jornal de Brasília, no entanto, o ex-governador Ibaneis Rocha afirmou: “a última vez que vi o Baleia foi no dia em que ele almoçou em minha casa”. Ele garantiu ainda que sua estadia em São Paulo não tem relação com um possível encontro com o presidente nacional da legenda. “Estou com minha e com meu filho que veio morar aqui.”

Também procurado, o presidente regional do MDB-DF não quis comentar o assunto, mas garantiu que não haverá racha no partido. “Estou extremamente tranquilo e o MDB do Distrito Federal está unido para disputar as eleições deste ano”, declarou.

Jornal de Brasilia

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