Politica
Presidente sanciona campanha Julho Dourado para promover saúde de animais domésticos e prevenir zoonoses
Medida busca ampliar a qualidade de vida, a divulgação de direitos e o incentivo à adoção de animais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de janeiro, e leva também a assinatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Entre os objetivos da campanha Julho Dourado estão a promoção de ações que proporcionem qualidade de vida aos animais domésticos e de rua, além da viabilização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades para sensibilizar a população sobre a importância de medidas preventivas de zoonoses – e educá-la quanto ao zelo para com os animais domésticos e de rua.
Promover a adoção de animais abandonados também é intuito da lei sancionada. A Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães, em todo o Brasil. A lei prevê ainda a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O Julho Dourado busca enfrentar o cenário de abandono, maus-tratos e negligência contra animais expostos a condições de sofrimento e risco em vias públicas. Apesar dos avanços legislativos e do agravamento das penalidades para crimes de maus-tratos, o aumento da quantidade de animais abandonados e o número de denúncias demonstram que as atuais medidas não são suficientes para assegurar a proteção efetiva dos direitos dos animais.
INDICADORES E DIREITOS — Outros objetivos, como contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos animais domésticos e de rua e ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde deles – por meio de integração entre a população, os órgãos públicos e privados e as organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal –, completam o escopo da medida.
ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS — A sanção presidencial também incentiva a iluminação ou a decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada, anualmente, durante todo o mês de julho. Medidas educativas e preventivas, como campanhas, contribuem para a redução de gastos públicos com saúde, controle populacional animal e atendimento de ocorrências decorrentes do abandono, além de mitigar efeitos adversos sobre a mobilidade urbana e o turismo.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Politica
Cobrança de pedágio na BR-364 começa no dia 12, após mais de R$ 400 milhões investidos em 2025
Após antecipar etapas e assumir obras adicionais em 2025, Nova 364 iniciará as operações do pedágio eletrônico na BR-364 em Rondônia. Serviço inédito de apoio aos usuários que trafegam na rodovia realizou 802 atendimentos de 21 de novembro a 27 de dezembro relacionados a panes mecânicas. Cobertura de internet 4G será antecipada para este ano
A operação do sistema de pedágio eletrônico (free flow) na BR-364 em Rondônia vai começar no dia 12 de janeiro, conforme decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após um volume de investimentos de mais de R$ 400 milhões em obras e melhorias em 2025. Os trabalhos começaram em junho, dois meses antes da assinatura do contrato firmado entre a concessionária Nova 364 e a ANTT. A concessionária também vai antecipar para 2026 a cobertura de internet 4G em todo o trecho sob concessão, dois anos antes do prazo contratual.
Com esse volume de investimentos, a Nova 364 já criou 1.400 empregos diretos e indiretos até o momento, sendo 93% dos postos de trabalho ocupados por profissionais da região. Na relação das obras e melhorias realizadas pela Nova 364 no primeiro ano de concessão, foram entregues diversos itens fundamentais para a fluidez do trânsito e a segurança dos motoristas:
● 47 mil toneladas de massa asfáltica (CBUQ) aplicadas para a recuperação do pavimento.
● 315 mil m² de pintura de sinalização horizontal — área equivalente a cerca de 44 campos de futebol.
● 55 mil tachas refletivas (“olhos de gato”) instaladas
● 3.856 novas placas de trânsito.
● 1.340 pontos de drenagem limpos e desobstruídos para prevenir aquaplanagens e alagamentos.
● 6 mil metros de defensas metálicas em pontos críticos.
Uma nova ponte sobre o Rio Candeias
Além disso, a concessionária Nova 364 assumiu a reforma da ponte sobre o Rio Candeias, que não estava prevista inicialmente no contrato e se encontrava interditada em virtude de danos estruturais. O projeto, orçado em R$ 48 milhões, tem como objetivo resolver um gargalo crítico na rodovia, por onde é escoada a produção agrícola do Arco Norte.
“Vamos entregar uma ponte moderna e segura, que vai aumentar o fluxo de veículos, oferecer ganhos operacionais para transportadores e demais usuários e proteger as pessoas que transitam pelo local “, disse o CEO da Nova 364, Wagner Martins.
Serviço inédito de atendimento aos motoristas
Os motoristas que trafegam pela BR-364 passaram a dispor, desde o segundo semestre de 2025, do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), exclusivamente dedicado aos usuários da rodovia. De 21 de novembro a 27 de dezembro, as equipes da concessionária realizaram 3.350 atendimentos. Deste total, foram registradas 802 panes mecânicas e 129 sinistros.
A estrutura de pronta resposta, formada por 14 bases de SAUs, mostrou sua eficiência especialmente durante o tráfego intenso das festas de fim de ano. Somente na semana do Natal, foram registrados mais de 1.100 atendimentos de rápido apoio aos motoristas.
Isenções e descontos
A decisão da ANTT sobre o início da cobrança de pedágio estabelece isenção total de tarifa para motocicletas, motonetas e triciclos. Também estão isentos ambulâncias, veículos oficiais e de corpo diplomático. Os valores cobrados em cada um dos sete pórticos podem ser conferidos na íntegra do documento publicado pela ANTT. Os valores de cada pórtico e os respectivos índices de correção foram calculados com base nos critérios previstos no contrato de concessão, que buscam atender ao conceito de justiça tarifária.
Os motoristas que transitam diariamente entre Porto Velho e Candeias do Jamari, por exemplo, não pagarão pedágio, uma vez que o pórtico foi instalado na entrada de Candeias (sentido interior). Dessa forma, permite que o fluxo urbano diário entre Candeias e a capital ocorra sem cobrança.
Motoristas de veículos leves que utilizam TAGs para pagamento terão descontos progressivos que, dependendo do pórtico, podem chegar a até 93% na 30ª passagem no mesmo sentido. Os veículos de todas as categorias que utilizam o sistema têm direito a 5% de desconto em todas as passagens.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:
Gilberto Lima
gilberto.lima@fsb.com.br
(21) 99116-4912
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