Junho é, em nível internacional, o mês do orgulho LGBTQIAPN+. A sigla com tantas letras pode causar estranheza, mas representa uma comunidade diversa, ampla em conceitos e necessidades. Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexo, assexuais, pansexuais, não-bináries, entre outros, utilizam o período para cravar resistência e também ressaltar a importância dos debates e da manutenção de políticas de diversidade e de inclusão. Especialmente quando, dentro dessa comunidade diversa, minorias se colocam com um pedido de socorro.

Se tantas questões envolvendo o preconceito da sociedade já se mostram árduas para os jovens que estão chegando agora, para os idosos, a estrada foi e continua dolorida. Keyte Marrone, mulher trans, de 60 anos, nascida e criada no Distrito Federal, aponta problemas estruturais quando se fala em apoio por meio de políticas públicas.

“Temos o Creas da Diversidade, assim como o Ambulatório Trans, mas ambos dão muito espaço para pessoas mais jovens e acabam se esquecendo dos idosos. Não existem políticas públicas específicas para nós”, disse a diarista, que necessita tirar alguns caroços no peito, que apareceram por conta de silicone industrial que implantou nos próprios seios. “Na época, não tinha essa facilidade, essa disponibilidade de se colocar hormônios como se tem hoje. E eles priorizam os mais jovens e esquecem que têm as idosas trans”, desabafa, citando-se como parte das “cores invisíveis do arco-íris”.

Atualmente, Keyte é assistida por duas organizações da sociedade civil do Distrito Federal voltadas ao público LGBTQIAPN+. A primeira delas é a Casa Rosa, que foi criada em 2019 e fica em Sobradinho I. O fundador, Marcos Tavares, 57, concorda que as políticas públicas de acolhimento para idosos no DF é escassa. “É um problema da sociedade, essas pessoas se sentem envergonhadas, muitas vezes se sentem desamparadas, e nem sempre temos como acolhe-las porque faltam recursos de nós mesmos, e sobrevivemos de doações”, lamenta.

Assistência

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) criou, em 2017, o Centro de Referência em Atendimento Especializado (Creas) da Diversidade, que fica na 614 sul. De acordo com o gerente, Felipe Queiroz da Silva, 37, o espaço é, de fato, mais frequentado por pessoas LGBTQIAPN+ mais jovens, e atualmente, desde sua fundação, só atendeu de fato, uma pessoa idosa. “A ideia, porém, é oferecer um atendimento de qualidade especializado para todos”, reiterou.

De acordo com informações da Sedes, são realizados atendimentos psicológicos, grupos terapêuticos para os usuários do serviço e grupo de família. “A demanda de pacientes idosos é baixa em relação aos jovens adultos, mas todos os pacientes são acompanhados pela equipe multidisciplinar de forma singular, baseado no Projeto Terapêutico Singular construído junto com o paciente na sua admissão e ao longo dos acompanhamentos”, explica a a pasta.

Por sua vez, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) instituiu o Ambulatório de Diversidade de Gênero, mais conhecido como Ambulatório Trans, que faz parte da Atenção Secundária Especializada. A unidade fica localizada na Asa Sul (508/509 sul), e atende pacientes acima de 18 anos, no seu processo transexualizador, desde agosto de 2017. “Entendemos que a saúde da população trans é para além do processo transexualizador e os pacientes são sempre direcionamos para rede de saúde em outras necessidades do paciente”, respondeu o órgão, em nota.

Para Juma Santos, 60, porém, o atendimento oferecido pelo Estado não é tão inclusivo quanto parece. “Se é difícil para nós, imagina como é difícil para uma pessoa gay, lésbica, ou trans. Muitas vezes, é preciso criar personagens, enredos, fingir quem são, para receber o atendimento mínimo em um hospital, ou em um ambulatório psiquiátrico, porque não conseguem”, observa ela, que é uma mulher cisgênero e atua diretamente com a letra T da comunidade.

De acordo com Juma, para obter qualquer atendimento que seja, a população trans precisa ou estar em um “status de pecadora, ou de criminosa, ou de usuária de drogas”. “Para que entidades religiosas ‘tenham pena’ e acolham, de modo hipócrita, ou têm que estar em um local de ‘ratos de laboratório’ para a instituições de pesquisas, e universidades, para teses de mestrados, para objeto de pesquisa, mas, na prática, somente mostram as realidades, mas não nos ajudam”, ela denuncia.

Juma é coordenadora de outra organização que oferece, no DF, acolhimento direto e indireto em âmbito de redução de danos para trabalhadores sexuais e pessoas LGBTQIAPN+. A Tulipas do Cerrado, que existe há 25 anos, é um coletivo que leva informações através de palestras, distribuição de preservativos, cartilhas e reuniões informais esporádicas. “A maioria das pessoas que frequentam o espaço, sejam como assistidas diretas ou como ouvintes e apoiadoras, são pessoas idosas”, ela detalha, destacando o quanto esse público necessita de atenção.

Justiça

Em âmbito jurídico, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP), disse, em nota, que não possui dados sobre o recorte específico que trata de idosos LGBTQIAPN+, mas reiterou a importância do incentivo às denúncias e, principalmente de se procurar delegacias especializadas, como por exemplo, a Delegacia Especial de Repressão dos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou Com Deficiência (Decrin).

O Código Penal Brasileiro (CPB), entretanto, prevê pena mais rigorosa para os crimes cometidos contra pessoas idosas (Art. 60, II, “h). Além disso, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/23) traz um rol específico de delitos cometidos contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e respectivas penalidades.

Os crimes que têm como motivação a LGBTFobia foram equiparados aos raciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde junho de 2019, aplicando-se as mesmas penas para os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, definidos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).

Já a Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF) informa que há a Central Judicial do Idoso, que é um serviço interdisciplinar destinado à pessoa idosa do Distrito Federal que tenha seus direitos ameaçados ou violados e que necessite de orientação e atendimento na esfera judicial e tem como principais objetivos: garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, prover a comunidade do DF de informações, promover a articulação com instituições para atendimento das demandas existentes e assessorar autoridades competentes.

O serviço surgiu em 2007 de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Termos de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal, Defensoria Pública da União e a Polícia Civil do Distrito Federal. O trabalho é feito por profissionais capacitados para atender as demandas que lhe forem apresentadas. Porém, um Estatuto que ampare, especificamente, idosos LGBTQIAPN+ ainda não existe.

*Estagiária sob a supervisão de Patrick Selvatti

Telefones úteis:

Creas da Diversidade de Gênero

SGAS 614, Asa Sul — (61) 3773-7498

Decrim SPO — (61) 3207-5180

Ambulatório de Diversidade de Gênero – Ambulatório Trans

EQS 508/509, Asa Sul  (61) 3242-3559

Polícia Militar – 190

Polícia Civil – 197

Central de Atendimento à Mulher 180.

Fonte: Correio Brasiliense