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‘Não tenho o liberalismo de Paulo Guedes’, diz Tebet em evento em São Paulo

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A ministra, então, enumerou medidas que o governo tem tomado para reforçar o planejamento, como o PPA (Plano Plurianual)

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

DOUGLAS GAVRAS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (25) que o Brasil subestimou nos últimos anos a importância de planejar ações e políticas públicas e que, sem isso, não há desenvolvimento. Ela também destacou diferenças com o governo anterior.

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Em um fórum de economia coordenado pelo Centro de Estudos do Novo Desenvolvimento da FGV (Fundação Getulio Vargas), em São Paulo, a ministra destacou que o primeiro ato do governo passado, do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi extinguir o Ministério do Planejamento e delegar a pasta ao segundo ou terceiro plano, ao incorporá-la ao Ministério da Economia, sob o guarda-chuva de Paulo Guedes.

“O Brasil já teve planos e metas, mas mesmo naqueles momentos, eles não saíam no papel. Nos últimos quatro anos, quando o Brasil mais precisou de uma carta náutica para chegar em um porto seguro, ficamos em uma tempestade perfeita, sem saber o rumo. A falta de planejamento nos leva à miopia”, disse Tebet, que havia sido aplaudida pelo público no auditório da instituição antes mesmo de começar a discursar.

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“Ficamos quatro anos sem construir uma casa, desconstruímos o Farmácia Popular. Não estou fazendo críticas, estou apenas olhando para o Orçamento”, destacou.

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Em mais um gesto para se diferenciar do governo anterior, Tebet admitiu ter visões diferentes de muitos dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é ministra, mas reforçou que também possui uma visão de mundo diferente da de Guedes.

“Não tenho o liberalismo de Paulo Guedes, muito longe disso, para mim não tem essa história de Estado mínimo, apenas o Estado necessário para as pessoas. A responsabilidade do Estado, por exemplo, é servir o seu povo em relação à saúde e educação; na infraestrutura, podemos avançar com parcerias público-privadas”, disse, provocando mais aplausos.

A ministra, então, enumerou medidas que o governo tem tomado para reforçar o planejamento, como o PPA (Plano Plurianual), com a participação da sociedade para o estabelecimento de metas de médio prazo e que englobam diferentes ministérios.

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Durante uma plenária em Fortaleza, no dia 26 de maio, a ministra havia reiterado que o PPA deveria ser o mais participativo já feito. “Percorremos as 27 capitais em dois meses, a pergunta era simples: ‘qual é o Brasil que você quer para os próximos quatro anos?’ Para a surpresa de muitos, não minha, o povo soube responder com maestria”, disse no evento em São Paulo.

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Na palestra, ela também afirmou ter confiança na aprovação da Reforma Tributária até o fim do ano e disse nunca ter visto um consenso e engajamento em torno do tema como agora.

“Sem planejamento não é possível se gastar bem e nunca vi tão madura a discussão sobre a Reforma Tributária, a média de crescimento do Brasil nos últimos anos é de vergonhoso 1%, só teremos condição de crescer de forma responsável com a reforma.”

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“Essa reforma tributária do consumo é a reforma da indústria. Tudo hoje vai para o custo da empresa, maior investimento público em ciência, tecnologia e inovação”, completou em seguida.

Fonte: Jornal de Brasilia

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O tempo da vítima e a justiça: ampliação do prazo para denúncia de violência doméstica reforça proteção às mulheres

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Amaury Andrade, advogado criminalista, analisa a Lei nº 15.438/2026, que amplia o prazo para representação em casos de violência doméstica e busca adequar o sistema penal à realidade das vítimas

A sanção da Lei nº 15.438/2026 ampliou de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra o agressor, alterando também o marco inicial da contagem para o momento em que a vítima identifica a autoria do crime.

A mudança é vista como um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reconhecer que a denúncia nem sempre ocorre de forma imediata, especialmente em contextos marcados por dependência emocional, financeira e vínculos com o agressor.

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Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, a legislação corrige uma distorção histórica do sistema penal

“A vítima nem sempre consegue denunciar de imediato. Muitas estão presas em ciclos de medo, dependência e tentativa de reconciliação”, afirma.

Dados do Ministério das Mulheres mostram a dimensão do problema: em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres, com cerca de 70% dos casos ocorrendo dentro do ambiente doméstico. O país também registrou aproximadamente 1.568 casos de feminicídio no mesmo período.

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Para o especialista, o novo prazo reforça a ideia de que o tempo da vítima não é o mesmo do processo penal.

“Muitas mulheres só conseguem buscar ajuda depois de apoio psicológico ou acolhimento familiar. O sistema precisa considerar essa realidade”, diz Amaury.

A nova lei não altera garantias do acusado nem o devido processo legal, segundo o especialista, mas apenas amplia o prazo para exercício do direito de representação.

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“O Estado não está enfraquecendo o sistema penal, está tornando-o mais compatível com a realidade da violência doméstica”, concluiu.

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Para quem sobrevive ao episódio, a reabilitação torna-se fundamental. No HRSM, unidade administrada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), o ambulatório de fisioterapia oferece atendimento especializado em Neurofuncional Adulto e recebe, em sua maioria, pacientes que sofreram AVC. “Recebemos pacientes em diferentes fases da recuperação. Quando o encaminhamento ocorre ainda na fase aguda, as chances de evolução costumam ser maiores. Já aqueles que chegam após um período mais longo podem apresentar sequelas mais consolidadas, o que torna o processo de reabilitação mais desafiador”, explica Michelle Xavier da Silva, fisioterapeuta responsável pela área. O acesso ao tratamento ocorre por meio do Sistema de Regulação (Sisreg), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Antes do início das sessões, cada paciente passa por uma avaliação individualizada, que orienta a definição do plano terapêutico. “O tratamento é construído a partir das dificuldades que mais impactam a rotina daquela pessoa. Algumas precisam voltar a permanecer em pé, outras necessitam recuperar força muscular ou melhorar a capacidade de caminhar. Tudo é direcionado às necessidades de cada caso”, afirma Michelle. O ambulatório conta com barras paralelas, escadas, rampas, faixas elásticas, bicicletas adaptadas e equipamentos de estimulação muscular, utilizados para auxiliar na recuperação funcional. Foi esse acompanhamento que passou a fazer parte da vida de Joana Darc Vigilato, 61 anos, após sofrer um AVC em abril deste ano. Atualmente na sexta sessão de fisioterapia, ela já apresenta avanços que surpreendem a família. “Tudo o que ela faz aqui a gente repete em casa. Minha mãe é muito guerreira. Já teve restaurante, salão de beleza, lavou roupa para fora, sempre foi muito ativa. É impressionante o quanto ela evoluiu em menos de três meses”, relata a filha, Francimar Santos. Desafios além da recuperação física A recuperação de um AVC depende muito do tratamento. Por isso, para que os pacientes não interrompam a frequência da fisioterapia, a equipe do HRSM orienta familiares e cuidadores sobre exercícios e estratégias que podem ser realizados em casa, contribuindo para a continuidade do processo de reabilitação. “Às vezes, o familiar precisa faltar ao trabalho ou reorganizar toda a rotina para garantir a continuidade do acompanhamento. Isso pode comprometer a evolução do paciente”, destaca Michelle. Como acessar o serviço O usuário ou seu responsável deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de casa e, com o encaminhamento médico, solicitar a inclusão na regulação da SES-DF. Após a convocação, o tratamento é iniciado em ciclos de dez sessões, realizadas uma ou duas vezes por semana. Caso seja necessária a continuidade do acompanhamento, o paciente deve retornar à UBS para nova avaliação médica e emissão de outro encaminhamento.

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