Politica
Possível nome, Vera Lúcia Santana representaria uma força negra no TSE
Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Cidades. Entrevista com Vera Lúcia Santana Araújo. – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
Vera Lúcia Araújo veio morar em Brasília em 1978 e construiu reconhecida carreira no direito. Mais uma vez indicada, ela pode ser a primeira mulher negra a ser ministra da mais alta Corte Eleitoral
Após ser a primeira mulher negra a estar na lista tríplice de indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2022, a advogada Vera Lúcia Araújo Santana mais uma vez se encontra entre os nomes que podem fazer parte da Corte Eleitoral. No ano passado, a jurista não foi a escolhida pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Agora, a decisão de tornar Vera a primeira jurista negra a fazer parte do TSE cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vera Lúcia também teve o seu nome citado para ocupar a vaga da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que se aposentou em outubro deste ano, mas Lula optou por Flávio Dino. “Acho um nome excelente. Dino passou por todos os poderes. Foi juiz, advogado, deputado, governador, foi eleito senador, então, não tem melhor”, avalia a jurista.
Atualmente, é integrante do Conselho Econômico e Social, da Presidência da República, faz parte da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e é membra fundadora da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal. Para chegar ao lugar de prestígio que hoje ocupa, com atuações nas esferas pública e privada, percorreu um longo caminho.
Trajetória
Aos 63 anos, Vera foi conselheira da Comissão de Anistia e Política do Ministério da Justiça, fez parte da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi diretora da Fundação Palmares e presidiu a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas a sua história começa em Livramento de Nossa Senhora (BA), onde nasceu e viveu até os 16 anos.
Filha de garimpeiro e de uma professora, a menina sempre se destacava nos concursos de redação e tinha um grande apreço pela leitura, em uma cidade que não tinha sequer energia elétrica. Ela lembra da perseguição política aos comunistas à época, quando era disseminada a ideia de que seriam “comedores de criancinhas”.
A consciência política veio quando se mudou para a capital para concluir o ensino médio, período em que se envolveu com o movimento estudantil, quando descobriu que o Brasil estava submetido a uma ditadura militar.
Em Salvador, a primeira tentativa foi a carreira na medicina, um sonho que era mais da mãe do que dela mesma. Como não conseguiu entrar para o mais concorrido curso de graduação, a mãe decidiu que viesse a Brasília, em 1978, onde já morava uma das quatro irmãs. Na capital, formou-se em direito, foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT-DF) e participou da comissão negra do partido.
Judiciário
Embora considere Flávio Dino um excelente nome para a Suprema Corte, Vera tece críticas relacionadas ao partido que ajudou a construir acerca do processo de escolha do próximo nome a compor a Suprema Corte. “É preciso cobrar do partido. Como essa organização não tem, no seu entorno, pessoas negras? O PT não tem, até hoje, no entorno de Lula, pessoas negras com as quais ele possa dialogar um tema dessa natureza. E olha que hoje já podemos falar de uma elite negra cultural e acadêmica. O fundamento funciona ainda sob o olhar que Lula acumulou até aqui. O universo do presidente é masculino e branco”, aponta. A jurista não tem filiação partidária há mais de 10 anos.
PGR
Sobre a indicação do procurador Paulo Gonet para a sucessão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), a opinião de Vera Lúcia é diferente. Diferentemente do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, ela acredita que havia nomes mais compatíveis com o programa de direitos sociais do governo, além de questões políticas caras às forças políticas que alçaram Lula de volta à Presidência. “Não vejo muita identificação com as manifestações públicas e transparentes do doutor Paulo Gonet. O debate não se circunscreve à questão técnica, mas às relacionadas à memória, à verdade e aos crimes da Ditadura Militar”, conclui.
Fonte: Correio Brasiliense
Politica
Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje
O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).
As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.
A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.
A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.
Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.
Como contribuir
Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:
- Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
- Eixo 2: Educação
- Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Eixo 7: Comunidades Quilombolas
- Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Eixo 9: Povos Ciganos
- Eixo 10: Mulheres Negras
- Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
- Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Eixo 15: Política Internacional
- Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:
- Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
- Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
- Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
- Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
- Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.
A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br
Análise e consolidação
Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.
A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.
2º Planapir
A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
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