O Plano de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para o biênio 2024-2025 inclui a saúde mental como item a ser cumprido pelas administrações municipais. A medida vai ao encontro de dois recentes dispositivos legais que se relacionam com o tema, e que têm mobilizado órgãos públicos e instituições privadas. E a utilização da tecnologia tem se mostrado aliada indispensável.

Um desses dispositivos é a portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Com vigência a partir de maio agora, ela trata de riscos ocupacionais. Outro é a lei federal 14.831/2024, que institui o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

A iniciativa do TCE-PR abrange, então, a avaliação dos serviços públicos municipais de saúde no Paraná quanto à promoção e à assistência à saúde mental, em especial dos servidores públicos. A decisão se baseia em indicadores que apontam para o crescimento de casos de doenças relacionadas à saúde mental – cenário agravado após a pandemia de covid-19.

De acordo com o órgão fiscalizador, entre os critérios estabelecidos para a seleção dos municípios auditados no quesito saúde mental estão as altas taxas de suicídio e a população de até 75 mil habitantes. “Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 76% e 85% das pessoas com transtornos mentais graves em países de baixa e média renda, como o Brasil, não recebem tratamento adequado”, destaca o TCE-PR.

É do próprio Paraná, aliás, uma tecnologia e metodologia criadas para auxiliar os municípios na promoção de saúde mental de seus funcionários. Neste momento, a solução tem se focado em professores e demais servidores das redes públicas de ensino. Ela é desenvolvida pela startup Fortalece, de Campo Mourão, no noroeste do estado. “É fundamentada no tripé neurociência, tecnologia e gamificação”, pontua o fundador e CEO da empresa, Marcos Rinaldi.

Ele enaltece a iniciativa do TCE-PR, pois impulsiona o poder público, grande empregador de pessoas, a cuidar da saúde mental de seus colaboradores. “A lei federal que cria a certificação fala em selo para empresas. Mas, e o poder público, que é o maior empregador do país? Também precisa cumprir isso”, considera o executivo.

Sobre a mudança na NR-1, Rinaldi destaca a atualização do termo “Perigo ou fator de risco ocupacional”. “Ele foi reformulado para deixar claro que qualquer elemento ou situação que possa causar lesões ou agravos à saúde deve ser tratado como um risco ocupacional. Isso inclui, por exemplo, condições de trabalho que possam levar a um acidente ou a doenças no futuro.”

O executivo explica ainda que a portaria exige que as empresas tenham plano de ação para controle dos riscos ocupacionais e documentem todo o processo.  “Isso significa que os empregadores devem ter um planejamento detalhado de como lidar com os riscos identificados, envolvendo os trabalhadores nesse processo. A solução da Fortalece prevê a elaboração de plano nesse sentido, ajudando a reduzir riscos psicossociais”.

A promoção da saúde mental resulta em ganhos sob todos os aspectos, avalia Rinaldi. Além dos impactos positivos no desenvolvimento pessoal do colaborador e na área da saúde, repercute em melhor desempenho das organizações. “Pesquisas nos Estados Unidos apontam que a cada valor monetário investido pelas empresas em saúde e bem-estar de seus colaboradores, retornam dois. Ou seja, é um investimento cujo retorno significa o dobro”, cita.

Para o CEO da Fortalece, há um movimento tanto dos municípios quanto da administração estadual paranaense em buscar soluções eficazes de promoção da saúde mental de seus servidores – sobretudo das categorias mais sensíveis a essa questão, como a do magistério. “Há um olhar atento para isso”, constata.

Não à toa a Fortalece, pela relevância de sua solução tecnológica, atualmente é impulsionada pelo Paraná Anjo Inovador, programa do Governo do Estado de fomento a empreendimentos inovadores. O programa é conduzido pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial.

Além disso, em janeiro, a startup apresentou sua solução no evento Paraná Mais Cidades, em Foz do Iguaçu, que reuniu gestores públicos municipais e estaduais. Mais de 150 prefeitos paranaenses procuraram a startup para conhecer a metodologia e a tecnologia empregadas, com o intuito de aplicar na assistência à saúde mental dos professores de seus quadros.

MAIS INFORMAÇÕES

Sobre a solução da Fortalece, baseada em:

• Neurociência: estudos em neurociência dão o respaldo científico;
• Tecnologia: permite ampliar a escala, impactando mais vidas;
• Gamificação: o formato de game (jogos, desafios) é adotado para tornar as práticas divertidas e lúdicas, estimulando a adesão.
  Detalhes em https://playfortalece.com

Sobre a lei federal que institui o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental:
De autoria do Senado, a lei – de número 14.831/2024 – foi sancionada pelo presidente da República em 27 de março do ano passado. O texto na íntegra: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03///////////_Ato2023-2026/2024/Lei/L14831.htm

Portaria 1.419/2024, do MTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2024/portaria-mte-no-1-419-nr-01-gro-nova-redacao.pdf