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Mães trabalhadoras têm direito à jornada mais flexível? Conheça seis direitos!

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Advogada do escritório LBS Advogadas e Advogados explica que flexibilização do regime de trabalho é válida às mães de filhos, enteados ou pessoas sob sua guarda com até 6 anos de idade ou com deficiência

No próximo domingo (12), será comemorado o Dia das Mães, data importante para refletirmos sobre tema muito sensível: maternidade e trabalho. Toda mãe que está empregada com carteira assinada possui uma série de direitos que por vezes não são conhecidos ou que são desrespeitados pelas empresas.

Uma dúvida sempre muito latente é com relação à jornada de trabalho. Principalmente nos primeiros anos de vida da criança, as mães lutam para conciliar trabalho e maternidade, tarefa árdua que nem sempre é compreendida pelo mercado de trabalho. Dados de um estudo em Estatísticas de Gênero, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de março deste ano, apresentam essa realidade: apenas 54,6% das mães de 25 a 49 anos que têm crianças de até três anos em casa estão empregadas.

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Como maneira de incentivar a maior inserção de mães mulheres no mercado, foi instituído em 2022 o programa Emprega + Mulheres, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que estimula a implementação de medidas de apoio de à parentalidade por meio de flexibilização do regime de trabalho. Conheça pelo menos seis benefícios:

  1. Teletrabalho;
  2. Regime de tempo parcial;
  3. Regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas;
  4. Jornada de 12h trabalhadas por 36h ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir;
  5. Antecipação de férias individuais;
  6. Horários de entrada e saída flexíveis.

A advogada trabalhista do escritório LBS Advogadas e Advogados Nathalia Sequeira Coelho ressalta que “as medidas só podem ser concedidas às trabalhadoras que possuem filhos, enteados ou pessoas sob sua guarda com até 6 anos de idade ou com deficiência”.

Mais cinco direitos que toda mãe trabalhadora deve saber

Além da questão da flexibilização da jornada de trabalho, a legislação trabalhista traz outros cinco direitos essenciais para as mães trabalhadoras durante a gravidez e no pós-parto. Confira:

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  1. Estabilidade no emprego: A grávida tem direito à garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto;
  2. Licença-maternidade: A CLT garante a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo as empresas privadas aderirem ao programa “Empresa Cidadã”, que amplia a licença em 60 dias;
  3. Direito a intervalo para amamentação: Toda mãe, inclusive a adotante, possui direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, até que este complete 6 meses de idade;
  4. Direito à creche: Empresas que possuem pelo menos 30 profissionais mulheres com mais de 16 anos são obrigadas a fornecer às mães um espaço para que deixem seus filhos entre 0 a 6 meses enquanto trabalham, ou, não sendo possível, a pagar o auxílio-creche. Os valores e a duração do direito variam de acordo com as regras de cada empresa e são determinados por meio de negociação coletiva;
  5. Direito à mudança de função: Caso haja recomendação médica, o empregador deve, temporariamente, transferir a empregada gestante de função para preservação da saúde da mãe e do bebê, sem prejuízo do salário e demais direitos.

Novas leis e políticas públicas às mães trabalhadoras

Nos últimos cinco anos, a legislação trabalhista tem ganhado novos projetos de lei e políticas públicas para incentivar e proteger as mães trabalhadoras. Segundo a advogada Nathalia Coelho, há um projeto de lei bem relevante protocolado em 2021, que assegura, por 20 anos, uma série de benefícios às mães solo que cuidam da casa e dos filhos sozinhas. “Entre as medidas previstas na Lei dos Direitos da Mãe Solo estão o pagamento em dobro de benefícios, a prioridade em creches, cotas de contratação em grandes empresas, licença-maternidade de 180 dias e subsídio no transporte urbano. O texto já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados”, pontua.

Outra medida de proteção refere-se à licença-maternidade. O STF confirmou que o marco inicial da licença e do salário-maternidade é a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Nesse julgamento, o Ministro Relator Edson Fachin entendeu que a interpretação restritiva das normas reduz o período de convivência fora do ambiente hospitalar entre mãe e recém-nascidos.

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Projeto de lei de 2019 também concede benefícios tributários a empresas que contratarem trabalhadoras que sejam mães de crianças até 14 anos de idade. A advogada Nathalia Coelho explica que o texto prevê redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas, incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras. “Além disso, a medida permite que as empresas deduzam do imposto de renda o valor pago a essas trabalhadoras a título de reembolso dos gastos com creche com crianças de até 6 anos de idade. O projeto está aguardando parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados”, explica a advogada trabalhista.

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Sobre a LBS Advogadas e Advogados

A LBS Advogadas e Advogados é resultado das iniciais dos advogados sócios José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian. Na missão diária da luta em prol dos trabalhadores e das trabalhadoras, o escritório tem como prioridade a defesa da dignidade das pessoas, a valorização do espírito democrático e de uma sociedade mais justa, atuando de maneira ética e com qualidade técnica. Formado por advogados com mais de 30 anos de experiência, o escritório possui unidades em São Paulo, Campinas e Brasília. Além disso, no mundo atual de profundas transformações nas relações de trabalho com o advento das novas tecnologias, possui equipe qualificada e atualizada, formada por 106 profissionais com reconhecida expertise nas mais diversas áreas do direito, como: trabalhista, sindical, previdenciário, bancário, civil, servidores públicos, aposentados, além da defesa de direitos humanos assegurados à comunidade negra, indígena, mulheres e LGBTQIA+.

Contatos para pautas:

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Horácio Busolin Júnior – horacio.busolinjr@viracomunicacao.com.br – (19) 9 9317.8752

Angelo Sastre – angelo.sastre@viracomunicacao.com.br – 19 98117-3749

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Epreendedorismo

Com população mais velha, franquias surgem como opção para aposentados que desejam empreender

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Com modelos de negócio estruturados e marcas consolidadas, o franchising oferece previsibilidade, know-how e suporte para empreendedores iniciantes

 

São Paulo (SP), abril de 2026: Segundo os dados inéditos divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população brasileira envelheceu e o número de idosos atingiu um recorde histórico. O levantamento da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), realizado em 2025, mostra que pessoas com 60 anos ou mais já representam 16,6% do total de brasileiros, o equivalente a 212,7 milhões de residentes no ano passado. Enquanto parte desse perfil populacional opta por usufruir do período de descanso, há também quem enxergue a aposentadoria como um novo ciclo de oportunidades, mantendo-se ativo por meio do empreendedorismo.

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Nesse contexto, o mercado franchising desponta como uma escolha estratégica, ao oferecer operações validadas, suporte contínuo e menor exposição a riscos, sendo atrativa para empresários em sua primeira experiência do outro lado do balcão. Segundo dados divulgados pela ABF (Associação Brasileira de Franchising), o setor registrou crescimento de 13,5% em 2025, ultrapassando faturamento de R$ 301 bilhões no período, reforçando sua relevância e atratividade no cenário econômico atual.

 

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Para inspirar pessoas que têm o mesmo perfil e desejam se tornar empresários, conheça histórias de aposentados que decidiram se manter ativos no mercado empresarial e conquistaram o sucesso investindo no próprio negócio em diferentes marcas de franquias.

 

Água Doce Sabores do Brasil

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Para realizar um dos seus sonhos antigos, Sueli Fragoso trabalhou por mais de 30 anos como bancária. A chegada da tão sonhada aposentadoria permitiu o investimento em um negócio de alimentação que proporcionava a realização de um objetivo antigo. “Era moradora de Bauru, no interior de São Paulo, e frequentava assiduamente a Água Doce da cidade. A estrutura, os pratos e as bebidas de qualidade sempre me chamaram a atenção. Quando me aposentei, estudei algumas alternativas e vi que era em uma franquia da rede que iria realizar um dos meus sonhos. Como atuei por cinco anos em um banco na cidade de Lençóis Paulista, notei que muitos moradores se deslocavam até Bauru para frequentar a unidade da Água Doce. Não pensei duas vezes em investir em um restaurante da franquia na cidade, para oferecer o que há de melhor na culinária brasileira”, comenta Fragoso, que junto com o marido José Eduardo, administram a operação desde 2007.

 

Divino Fogão

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Aposentado desde 1997, Nilton Vidigal trabalhou por anos em uma confecção, atividade em que encerrou sua trajetória profissional dentro do ambiente corporativo. Para complementar a renda e não ficar ocioso, Nilton decidiu investir no segmento de franquias, abrindo seu primeiro negócio próprio no setor de sorvetes, no mesmo ano da sua aposentadoria. Após ingressar neste mercado, o empresário não saiu mais do franchising. Já em 2013, ele se tornou franqueado do Divino Fogão, uma rede de Food Service especializada em culinária da fazenda. Junto ao seu filho, Ricardo Vidigal, Nilton administra 80% do negócio localizado no Shopping Atrium, em Santo André, no ABC paulista. Além disso, os dois também são sócios de outro restaurante da marca, no Santana Parque Shopping, na zona norte da capital paulista. Para Nilton, se manter em atividade é essencial para o corpo e a mente, mesmo após a aposentadoria. “Estou no dia a dia do negócio, sempre atento às demandas que a operação necessita. Com isso, me mantenho ativo e em constante aprendizado mesmo tendo mais de 75 anos”, revela.

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LavPop by 5àsec

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Aposentado desde 2013, Rinaldo Henrique, de 58 anos, buscou no mercado de franquias uma alternativa para complementar a renda e deixar um patrimônio para sua família no futuro. A procura demandou alguns anos, pois foi necessário avaliar o mercado e negócios que proporcionassem segurança e confiança ao funcionário público. A chance de empreender veio em 2024 ao conhecer o Grupo 5àsec. “Ao pesquisar, vimos que o setor de lavanderias, principalmente de autosserviço, estava em crescimento no Brasil. Decidimos apostar na LavPop, que está em franca expansão por todo o Brasil e conta com o know-how de 30 anos da 5àsec no Brasil”, comenta Rinaldo, que possui como sócia sua esposa Kátia Henrique. A unidade foi aberta em maio do ano passado em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. De acordo com o empresário, mês a mês, a operação prospera, tanto que estão investindo na terceira máquina de lavar para ampliar o fluxo de clientes na loja localizada em um posto de gasolina da cidade. “É um desejo investir em mais unidades da rede. Neste primeiro momento, estamos colhendo os frutos do investimento da primeira operação, mas não descartamos crescer no futuro”, finaliza Rinaldo.

 

Microlins

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Com 72 anos, o aposentado Jose Carlos Lucentini já tinha vivido o empreendedorismo antes mesmo de pendurar as chuteiras em 2016, após atuar em uma consultoria de alimentação. Mas sua história como empresário do franchising começou em 2025 ao se tornar franqueado da Microlins, rede de cursos profissionalizantes parte do Grupo MoveEdu. O primeiro contato com a marca ocorreu muitos anos antes, quando apadrinhou dois jovens que fizeram cursos na escola. “A recepção, a qualidade dos cursos e a didática dos livros me impactou bastante na época. Fiquei com esta lembrança na memória”, relembra José. Mas a virada de chave só ocorreu após ver um conteúdo da Microlins quando visitou sua filha na Austrália. “Relembrei de todo meu contato com a marca e, ao voltar para o Brasil, decidi procurar para entender mais sobre o processo de franquia”, comenta. Junto com sua filha Beatriz Lucentini, ele investiu na primeira escola em Valinhos, interior de São Paulo, e alguns meses depois na unidade de Louveira, também no estado paulista. “Depois de me aposentar, não quis me tornar inativo, pois tenho uma mente pulsante e busco me movimentar sempre. Para ser empreendedor após determinada idade é preciso ter vontade de trabalhar. Mesmo após minha experiência no mercado corporativo e no setor de educação, onde já publiquei sete livros e dei aulas no ensino superior, dentro das franquias ainda estou aprendendo e descobrindo outro universo. Quero sempre ter novas experiências”, finaliza Lucentini.

 

Milon

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A trajetória de Katia Maria Cisne Fernandes, de 66 anos, no empreendedorismo começou antes mesmo da aposentadoria e teve início a partir da parceria construída ao lado do marido, Ricardo Fernandes, com quem compartilhou quase 48 anos de vida. Desde os anos 2000, o casal atuava como representante comercial no estado do Ceará no Grupo Kyly, detentor da marca Milon. Em 2016, ela decidiu investir no modelo de franquias da rede, e inaugurou uma unidade em Fortaleza (CE). Ela se tornou a primeira franqueada da Milon no Brasil. Após o falecimento do marido, ela deu continuidade ao trabalho iniciado em conjunto e afirma que, mesmo após a aposentadoria, segue com o mesmo foco, visando obter um crescimento contínuo. “Os desafios existem, como em qualquer outro negócio. Mas todos são possíveis de serem superados com dedicação e foco. Para isso, é fundamental ter o desejo de aprender mais a cada dia. Hoje, já aposentada, com meus filhos criados e com a loja completando 10 anos, não enxergo meu negócio apenas como uma fonte de renda, mas como uma realização pessoal, algo que me dá prazer. Sinto uma satisfação gigante em cuidar da minha franquia Milon”, comenta.

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Peça Rara Brechó

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O casal Luiz Henrique Ribeiro Barbosa e Elisabete Lourenço da Silva decidiram empreender após a aposentadoria dele, com a aquisição de uma loja Peça Rara Brechó, no formato pocket, com pouco mais de 100m² e setor feminino. Segundo o franqueado não houve uma preparação para a pós-aposentadoria. Primeiramente, compraram um salão de beleza para a esposa, que trabalhava no segmento há mais de 30 anos, enquanto ele prestava consultoria. O salão foi vendido em 2022, mas logo investiram em uma pequena loja de lingerie. No final de 2023, já clientes do Peça Rara Brechó, foram visitar uma loja da marca em outro bairro – até então não sabiam que era franquia – e perceberam que era exatamente igual a anterior. Em conversa com a proprietária marcaram uma reunião para saber os detalhes da franquia e a possibilidade de abrir uma versão pocket em alguma cidade do interior paulista. Em relação ao futuro, Luiz pretende seguir à frente da operação por pelo menos 5 anos.

 

Rockfeller

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Iara Dietrich, 62 anos, é uma avó, aposentada, inspiradora que equilibra a vida profissional e pessoal com maestria. Com três filhos e cinco netos, ela sempre manteve sua carreira ativa, inicialmente como professora de espanhol. Empreendedora por natureza, Iara realizou o sonho de ter seu próprio negócio ao abrir uma franquia da Rockfeller, uma rede de escolas de idiomas. Ao lado de sua filha mais velha, Maria Clara, que é sua sócia e diretora comercial, Iara consolidou a escola com uma identidade de qualidade e seriedade. Além do trabalho, ela valoriza os momentos com os netos, especialmente cozinhando e tocando piano juntos.

 

Royal Face

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Aos 66 anos, Antônio dos Reis Almeida encontrou uma oportunidade de empreender após a aposentadoria. A inspiração veio de um amigo cuja esposa trabalhava na operação da Royal Face em Goiânia, capital de Goiás, e apresentou o modelo de negócios da franquia. A Royal Face, maior rede de harmonização facial e corporal, possui mais de 270 unidades em todo país, tendo como sócios a atriz Flávia Alessandra e o comunicador Otaviano Costa, além da rede de fazer parte do Grupo SMZTO. Buscando a solidez e o potencial da marca, Antônio decidiu investir no setor de estética, adquirindo sua primeira unidade em Maceió, no estado de Alagoas. O sucesso da empreitada o levou a expandir seus horizontes, abrindo novas operações em Lauro de Freitas, na Bahia; em Campina Grande, na Paraíba, e em Manaus, no Amazonas, consolidando sua trajetória como franqueado de destaque na rede.

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