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Mulheres incriveis

Tribunal de Justiça publica edital de seleção de juízas e juízes para atuação na segunda instância

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o Edital nº 67/2022, que trata de Concurso de Processo Seletivo de Convocação para Substituição na Segunda Instância a juízas e juízes de Entrância Final. São 13 vagas para atuação na área cível e 7 vagas na área criminal, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternados.
 
As inscrições devem ser realizadas por meio do Portal MCM partir das 12h do dia 4/10 (terça-feira) até às 19h do dia 10/10. Magistradas e Magistrados interessados devem anexar, no formato digital ou digitalizada, Declaração de residência permanente na Comarca em que jurisdiciona (endereço completo), bem como Certidão da Secretaria da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
 
 
A Certidão poderá ser nos formatos: digital (documento emitido e assinado digitalmente) ou digitalizada (documento emitido fisicamente com assinatura de próprio punho e com selo de autenticidade).
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mês da Mulher: APESP premia Inês Coimbra, primeira mulher e pessoa negra a assumir a PGE/SP

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Procuradora-Geral vai receber Prêmio Anna Candida da Cunha Ferraz; homenagem será realizada na próxima sexta (20)

 

No mês dedicado ao protagonismo feminino, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) lança oficialmente o Prêmio Anna Candida da Cunha Ferraz, que será entregue pela primeira vez na próxima sexta-feira (20), às 15h, na sede da instituição (situada à Rua Líbero Badaró, nº 377, bairro Sé, em São Paulo).

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A iniciativa surge em um momento simbólico e tem como foco reconhecer o protagonismo feminino na construção e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A primeira homenageada será a atual Procuradora-Geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, primeira mulher e pessoa negra a assumir o comando da PGE/SP. Além disso, foi escolhida por sua trajetória, liderança e contribuição para a valorização da carreira pública. A premiação passa a integrar o calendário anual da APESP e será concedida sempre em março, reforçando o debate sobre igualdade de oportunidades e representatividade no sistema de Justiça.

 

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O prêmio leva o nome de Anna Candida da Cunha Ferraz, primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, exercido entre 1975 a 1979, além de referência nacional no Direito Público. Sua atuação acadêmica e institucional é considerada um marco para a consolidação da presença feminina em posições de liderança no setor jurídico.

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Para o presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, a criação da premiação vai além de uma homenagem pontual. “Este prêmio nasce para ser permanente. Queremos reconhecer trajetórias que fazem diferença na Advocacia Pública e, ao mesmo tempo, inspirar novas gerações de procuradoras a ocuparem espaços de liderança com excelência técnica e compromisso institucional”, afirma.

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Segundo ele, a escolha de Inês Coimbra como primeira homenageada traduz esse espírito. “A doutora Inês representa uma Advocacia Pública moderna, preparada para os desafios do Estado e sensível à importância da diversidade. Valorizar seu trabalho é fortalecer toda a carreira e reafirmar o papel estratégico das mulheres na defesa do interesse público”, destaca.

 

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A cerimônia ocorre em meio às celebrações do Mês da Mulher e busca chamar atenção para o avanço da participação feminina na Advocacia Pública, historicamente marcada por nomes que ajudaram a moldar a Procuradoria do Estado de São Paulo. Com o Prêmio Anna Candida da Cunha Ferraz, a APESP pretende transformar esse reconhecimento em política institucional, associando memória, representatividade e futuro das carreiras jurídicas.

 

Sobre Anna Candida da Cunha Ferraz

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A professora ingressou na PGE-SP no ano de 1959, por nomeação do Governador Jânio Quadros, para atuar como consultora jurídica na Secretaria de Educação. Foi incorporada à PGE-SP em 1969 por dispositivo da Constituição Estadual. Exerceu o cargo de Procuradora-Geral entre 1975 a 1979. Atuou também nas CJs da Justiça e Planejamento. Foi diretora do Centro de Estudos. Aposentou-se em 1983. Foi professora-associada de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da USP. Atualmente é Professora titular e coordenadora do Mestrado da UNIFIEO.

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Sobre Inês dos Santos Coimbra

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A atual Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e primeira homenageada do Prêmio Anna Candida da Cunha Ferraz é mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e foi professora do curso de especialização em Direito Administrativo da instituição. Foi chefe da Assessoria Jurídica do Governo do Estado (AJG) e iniciou sua atuação na Procuradoria de Assistência Judiciária, voltada ao atendimento à população economicamente vulnerável. Primeira mulher e pessoa negra a chegar ao comando da PGE, Inês é Procuradora-Estadual de carreira há 21 anos.

 

Sobre a APESP

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A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) completou 75 anos de existência. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estad

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