Policiais
Homem é condenado no DF por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher
O réu também deverá indenizar a mulher por danos morais, no valor de R$ 5 mil e não poderá recorrer em liberdade
Um homem foi condenado pelo crime de extorsão por ameaçar divulgar fotos e vídeos íntimos de uma mulher. A decisão foi concedida pela Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante e a sentença fixou pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto. O réu também deverá indenizar a vítima por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e não poderá recorrer em liberdade.
O crime aconteceu no dia 14 de Janeiro de 2023, onde a mulher foi levar o celular para uma loja de conserto localizada na Feira dos Importados. O homem, ao acessar o aparelho, se deparou com fotos e vídeos íntimos na galeria da vítima. Com a posse dos dados, ele então decidiu criar um perfil fake nas redes sociais exigindo o pagamento de R$ 2 mil em troca da não divulgação das imagens. O réu chegou a oferecer os arquivos para o ex-marido da vítima, que recusou e em seguida bloqueou o perfil falso.
A vítima, ao receber as ameaças por mensagens, não transferiu a quantia exigida, pois não tinha o dinheiro. De imediato, acionou a polícia, mas continuou em contato com o acusado que cedeu a chave Pix para depósito. Ao tentar fazer a transferência, conseguiu identificar o beneficiário dos valores.
Em depoimento, o homem acusado diz que forneceu os dados para o réu, mas não sabia do que se tratava. A defesa, por sua vez, pede a absolvição do réu sob a alegação de que não existe prova suficiente para a condenação. Caso seja condenado, solicita a fixação da pena no mínimo legal e imposição de regime aberto.
Na decisão, o magistrado afirma que a materialidade se encontra devidamente comprovada pelos documentos juntados no processo e que não há dúvidas de que o réu é autor do crime. As informações cedidas através do Pix se tornaram suficientes para o comprobatório do crime, porém, a decisão ainda cabe recurso.
Lei Rose Leonel
Desde 2018, o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento é tipificado como crime, através da aplicação de duas leis que alteraram o Código Penal: a Lei Rose Leonel (13.772/18), que trata o registro não autorizado de “conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado” como crime com punição de seis meses a um ano de reclusão.
Policiais
No Distrito Federal, operações do Governo do Brasil prendem 448 suspeitos de crimes contra mulheres e reforçam ações do Pacto contra o Feminicídio
Operações Mulher Segura e Alerta Lilás mobilizaram forças de segurança federais e estaduais entre fevereiro e março, resultando em prisões em flagrante e cumprimento de mandados contra agressores em todo o país
Durante 15 dias, a operação Mulher Segura mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio Grande do Sul
No Distrito Federal, 448 pessoas foram presas durante operações coordenadas pelo Governo do Brasil nas últimas semanas para combater a violência contra mulheres e meninas. As detenções ocorreram no âmbito da Operação Mulher Segura, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública estaduais, e da Operação Alerta Lilás II, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No DF, 439 pessoas foram presas na Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março. Já a Operação Alerta Lilás, conduzida pela PRF entre 9 de fevereiro e 5 de março, resultou em 9 prisões em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres.
As duas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que articula Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a prevenção da violência, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização de agressores.
NACIONAL – Em todo o país, as duas operações coordenadas pelo Governo do Brasil resultaram na prisão de 5.238 suspeitos de crimes relacionados à violência de gênero. Na Operação Mulher Segura, foram registradas 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão. Na Alerta Lilás, foram presas 302 em flagrante ou com mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra mulheres.
MILHARES DE AGENTES – Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Mulher Segura contou com a participação das forças de segurança de 26 unidades da Federação, com exceção do Paraná, que já realizava operação semelhante no mesmo período.
Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foram realizadas 42.339 diligências, com 18.002 medidas protetivas de urgência acompanhadas e 24.337 vítimas atendidas.
No campo da prevenção, foram promovidas 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram 2,2 milhões de pessoas, reforçando ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Para ampliar a capacidade operacional dos estados, o Ministério da Justiça destinou cerca de R$ 2,6 milhões para pagamento de diárias de policiais, ampliando o efetivo empregado nas ações. A operação integra o Projeto VIPS – Vulnerabilizados Institucionalmente Protegidos e Seguros, iniciativa estratégica voltada à proteção de grupos vulnerabilizados.
MAIOR DA HISTÓRIA – Paralelamente à mobilização nos estados, a Polícia Rodoviária Federal realizou a Operação Alerta Lilás, considerada a maior ação da história da instituição voltada à proteção de mulheres.
Entre 9 de fevereiro e 5 de março, a PRF intensificou ações de inteligência e fiscalização para localizar e prender agressores procurados pela Justiça nas 27 unidades da Federação. O resultado foi a prisão de 302 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres, reforçando o enfrentamento qualificado à violência de gênero em âmbito nacional.
Do total das ocorrências, 119 (39,4%) contaram com participação da atividade de inteligência da PRF. As demais 183 prisões (60,6%) decorreram de flagrantes realizados pelo efetivo operacional.
PLANO DE TRABALHO – As operações Mulher Segura e Alerta Lilás II integram o plano de trabalho apresentado na última quarta-feira (4) pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O plano tem a finalidade de organizar, integrar e consolidar as ações prioritárias, previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento ao feminicídio.
Entre as medidas previstas está a realização de mutirões nacionais para cumprimento de mandados de prisão de agressores, além do fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às vítimas.
O plano também prevê ações para acelerar a concessão e o monitoramento de medidas protetivas de urgência, ampliar a integração entre órgãos de segurança e justiça e promover iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Também estão previstas a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, a implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e a ampliação da rede de acolhimento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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