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Arcabouço não terá punição por crime de responsabilidade fiscal, que levou a impeachment de Dilma

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Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por crime de responsabilidade, pelas chamadas “pedaladas fiscais”

O novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira, 30, pela equipe econômica, não terá punições por crime de responsabilidade fiscal para os gestores que não cumprirem as metas estipuladas. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por crime de responsabilidade, pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que em nenhum lugar do mundo há criminalização da política fiscal. Ele fez questão de ressaltar que o mesmo acontece no sistema de metas de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil. “Não cumpriu, não é que o presidente do BC vai para a cadeia, vai sofrer impeachment. Ele tem mecanismos de corrigir”, disse.

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Na artilharia que tem sofrido do presidente Lula e ministros do governo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, porém, tem sido ameaçado por lideranças do PT de pedido de demissão do cargo por descumprimento das metas de inflação. Como ele tem mandato no cargo até 2024, o pedido teria de ser aprovado pelo Senado.

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Segundo Mello, a ideia do modelo do arcabouço, ao contrário de punições criminais, é que haja “consequências” para o governo que não cumprir os objetivos que propôs.

O desenho prevê que, se a meta não for cumprida, haverá uma redução do crescimento de despesas no ano seguinte. Nesse caso, o limite de crescimento das despesas cai de 70% da variação da receita para 50%.

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“Estamos colocando (o gatilho) mais rigoroso, que é um mecanismo impositivo para o ano seguinte, caso não cumpra o objetivo”, disse o secretário.

Estadão Conteúdo

Fonte: Jornal de Brasilia

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Projeto do deputado Robério Negreiros inclui robótica e programação no currículo escolar do DF

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A medida visa contribuir para a inclusão digital, uma vez que irá reduzir a desigualdade de acesso às tecnologias e preparar os alunos para os desafios do século XXI

As disciplinas de “robótica” e “programação” podem ser incluídas na grade curricular das escolas da educação básica do Distrito Federal. A ideia foi proposta pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD) em um projeto de lei (PL 1502/25) lido em plenário na última terça-feira (05), no retorno dos trabalhos legislativos na Câmara Legislativa do DF.

Segundo Negreiros, as disciplinas, oferecidas a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, promovem o aprendizado ativo e permitem que os alunos se tornem protagonistas de seu processo educativo, ao mesmo tempo em que despertam o interesse pelas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). Isso, afirma, faz da medida algo urgente e necessário para preparar os alunos para um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico e dinâmico.

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Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta visa contribuir para a inclusão digital, uma vez que irá reduzir a desigualdade de acesso às tecnologias e preparar os alunos para os desafios do século XXI. “Além de modernizar o currículo escolar do DF, também irá formar cidadãos mais preparados para o futuro, capazes de se adaptar e contribuir para um mundo em constante evolução tecnológica”, justifica Negreiros.

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Caso vire lei, a Secretaria de Educação do DF ficará responsável por desenvolver diretrizes e conteúdos programáticos para as disciplinas de Robótica e Programação, em parceria com instituições de ensino superior e empresas de tecnologia.

Ascom do deputado distrital Robério Negreiros (PSD)

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