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Arcabouço não terá punição por crime de responsabilidade fiscal, que levou a impeachment de Dilma

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Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por crime de responsabilidade, pelas chamadas “pedaladas fiscais”

O novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira, 30, pela equipe econômica, não terá punições por crime de responsabilidade fiscal para os gestores que não cumprirem as metas estipuladas. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por crime de responsabilidade, pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que em nenhum lugar do mundo há criminalização da política fiscal. Ele fez questão de ressaltar que o mesmo acontece no sistema de metas de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil. “Não cumpriu, não é que o presidente do BC vai para a cadeia, vai sofrer impeachment. Ele tem mecanismos de corrigir”, disse.

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Na artilharia que tem sofrido do presidente Lula e ministros do governo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, porém, tem sido ameaçado por lideranças do PT de pedido de demissão do cargo por descumprimento das metas de inflação. Como ele tem mandato no cargo até 2024, o pedido teria de ser aprovado pelo Senado.

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Segundo Mello, a ideia do modelo do arcabouço, ao contrário de punições criminais, é que haja “consequências” para o governo que não cumprir os objetivos que propôs.

O desenho prevê que, se a meta não for cumprida, haverá uma redução do crescimento de despesas no ano seguinte. Nesse caso, o limite de crescimento das despesas cai de 70% da variação da receita para 50%.

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“Estamos colocando (o gatilho) mais rigoroso, que é um mecanismo impositivo para o ano seguinte, caso não cumpra o objetivo”, disse o secretário.

Estadão Conteúdo

Fonte: Jornal de Brasilia

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Metodologia “Em Um Piscar de Olhos” amplia atendimento oftalmológico nas escolas do DF

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Fotos: André Amendoeira, Ascom/SEEDF

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Educação, está reforçando o Programa Saúde na Escola (PSE) ao adotar a metodologia “Em Um Piscar de Olhos”, que visa agilizar o atendimento oftalmológico para mais de 56 mil estudantes do ensino público.

Nesta quinta-feira, 15, Planaltina foi palco do lançamento dessa iniciativa integrada, que proporciona triagem oftalmológica nas unidades escolares sem a necessidade de dilatação de pupilas, diagnósticos oftalmológicos completos em formato de mutirão e óculos gratuitos, quando necessários e por fim todas as etapas integradas dentro de SISO (sistema integrado de saúde oftalmológica).

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Com o foco em promover a inclusão educacional e melhorar a saúde ocular dos alunos, a metodologia aborda o diagnóstico precoce e o atendimento humanizado, refletindo a preocupação com o bem-estar escolar.

Dados indicam que aproximadamente 23% da evasão escolar no ensino fundamental está relacionada a problemas de visão. O evento contou com a presença de autoridades como o secretário-adjunto de Saúde, Valmir Lemos, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o deputado federal Rafael Prudente. Leonardo Figueiredo, criador da metodologia ressalta a previsão do Conselho Brasileiro de Oftalmologia de que um terço dos alunos no Brasil tem problemas de visão, destacando a importância do atendimento rápido para as crianças. “Estamos felizes em estar presentes nas escolas, oferecendo um atendimento rápido e eficaz. Acreditamos que, ao identificar problemas de visão precocemente, podemos garantir que cada criança tenha a oportunidade de aprender sem barreiras. Esse é o grande objetivo do Em Um Piscar de Olhos”, disse.

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A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou a importância de expandir a metodologia “Em Um Piscar de Olhos” para todas as 14 regionais de ensino. Isso inclui desde a educação infantil até o EJA, assegurando não apenas consultas oftalmológicas e a distribuição de óculos, mas também a coleta de dados essenciais para orientar futuras políticas públicas.

“Queremos implementar essa metodologia em todas as regionais, garantindo que cada aluno, desde a infância até a educação de jovens e adultos, tenha acesso ao cuidado oftalmológico necessário. Isso nos permite não só cuidar da saúde dos estudantes, mas também coletar dados valiosos para melhorar nossas políticas educacionais”, completou.

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O secretário-adjunto de Saúde, Valmir Lemos, enfatizou a importância de oferecer atenção oftalmológica também às crianças, principalmente durante a fase de aprendizado. “Essa atenção é crucial para proporcionar condições iguais de aprendizado, abordando diretamente os problemas de visão que podem afetar o desempenho escolar dos alunos”, destacou.

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