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Operação reforça combate à violência contra mulher

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Ação envolve todas as forças de segurança do Estado com objetivo de enfrentar, principalmente, crimes de violência doméstica e feminicídio

No combate à violência contra a mulher, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), realizou a Operação Shamar, alcançando cerca de 560 mil pessoas com diversas atividades, entre elas ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas no enfrentamento da violência doméstica. Os dados se referem ao período de 1º a 29 de agosto deste ano.

Articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Ministério das Mulheres; e Secretaria Nacional de Segurança Pública, a operação visa, especialmente, o combate da violência doméstica familiar contra a mulher e do feminicídio, além de outros crimes, como patrimoniais e psicológicos.

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A operação envolve um grande efetivo da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal e Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. A coordenação da ação em Goiás é da Superintendência de Ações e Operações Integradas (SAOI) da SSP-GO.

Entres os resultados da operação estão: registro de 7.311 boletins de ocorrência; 20.166 acompanhamentos de medidas protetivas realizados; 44 mandados de prisão cumpridos; 294 pessoas detidas por crimes de violência doméstica; 1.778 diligências executadas; e 318 palestras e ações educativas para conscientização da sociedade.

O MJSP investiu mais de R$ 2 milhões para apoiar as ações da operação Shamar, com o objetivo de dar ainda mais assistência à segurança das mulheres que são geralmente vítimas de crimes que começam dentro de casa. O valor das verbas enviadas é distribuído entre as Secretarias de Segurança dos 26 estados e do Distrito Federal.

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Denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar no 190 da Polícia Militar ou na Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, pelo telefone 180. Em Goiás, também está disponível, nas lojas de aplicativos IOs e Android, o aplicativo Mulher Segura, que permite à população feminina o acesso direto aos serviços do Estado de Goiás para comunicar casos de violência. Há ainda o telefone de contato direto com o Batalhão Maria da Penha: (62) 9 9930-9778. O número é direcionado para situações de descumprimento de medida protetiva.

Índices criminais
Dados do Observatório da SSP-GO, divulgados em julho de 2024, apontam que os números de feminicídios tiveram redução de 37,5% no estado. As informações são referentes ao primeiro semestre deste ano, comparado com o primeiro semestre de 2023. Em 2024, foram registrados 20 casos, enquanto no mesmo período de 2023, foram 32.

A Polícia Militar de Goiás (PMGO) realizou no primeiro semestre de 2024, 97.804 acompanhamentos de medidas protetivas, o que significa um aumento de 338% em relação ao mesmo período de 2023, que registrou 28.707. No primeiro semestre de 2024, a Polícia Civil de Goiás enviou ao Poder Judiciário 8.013 inquéritos policiais com autoria definida.

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Programas sociais
Em Goiás, a Lei Maria da Penha norteia a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar em ações que têm avançado ao longo dos últimos seis anos. Além de receber auxílio financeiro mensal de R$ 300 por meio do programa Goiás por Elas, as mulheres que integram o grupo têm prioridade em um conjunto de 12 iniciativas do Goiás Social que englobam moradia, transporte, alimentação, água, energia e qualificação profissional.

O Goiás por Elas já alcançou 2.553 mulheres e conta atualmente com 1.538 beneficiárias ativas. O investimento total é de R$ 3,3 milhões. Só na área de moradia, 780 mulheres em situação de violência doméstica estão contempladas no Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. E há ainda: Mães de Goiás, Dignidade, Crédito Social, Aprendiz do Futuro, Passe Livre Estudantil, Cursos de Qualificação Profissional, Vagas de Emprego, Tarifa Social (Equatorial), Água Social (Saneago), e os programas Meninas de Luz e Banco de Alimentos, geridos pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

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Fotos: SSP-GO

Legenda: Operação Shamar em Goiás realiza mais de 2 mil atendimentos a vítimas de violência doméstica e alcança cerca de 560 mil pessoas com diversas atividades

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz

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Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios

Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.

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“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social

Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

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“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.

TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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