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Senado deve aprovar hoje indicação de advogada brasiliense para ministra do STJ

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Por Ana Maria Campos — A advogada Daniela Teixeira será sabatinada hoje pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pela manhã, para a confirmação de seu nome como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de passar pelo crivo dessa instância, a indicação será analisada pelo plenário do Senado. Advogada atuante, Daniela foi escolhida pelo presidente Lula de uma lista tríplice eleita pelos ministros do STJ. Era a única mulher.

Se for aprovada, Daniela será a sétima na composição atual do STJ, entre 33 magistrados presididos pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, que chegou à Corte em 2006, no primeiro mandato de Lula. Há 10 anos, não chega uma mulher no STJ. As últimas oito indicações foram de homens. Daniela é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

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A volta do Ministério da Segurança Pública

Com o confronta de milícias no Rio de Janeiro, petistas ganharam força no discurso favorável à recriação do Ministério da Segurança Pública. Tirariam, assim, parte do poder de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, ou de seu sucessor, caso ele seja confirmado no STF. Mas petistas querem alguém da cota do presidente Lula e não um nome do jogo político.

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Buriti: a mascote do vice-presidente da Câmara

A bandeira dos pets só ganha fôlego entre políticos. O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) se elegeu com a plataforma de defesa dos animais, o líder do governo, Robério Negreiros (PSD), abraçou a causa e o vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), também está engajado.

Ele é tutor de pet e seu gabinete adotou uma filhote vira-lata caramelo resgatada. Todo mundo cuida um pouquinho da cachorrinha batizada de Buriti. Ela vai ao trabalho, fica um pouco e desperta a atenção dos demais servidores. Depois volta para casa de um dos funcionários que assumiu os cuidados. Mas todos ajudam. É a mascote do mandato do petista.

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Trend das redes sociais

Vários políticos entraram na onda do avatar inspirado nos personagens da Disney que está bombando nas redes sociais. Até o GDF fez algumas versões de animações do estúdio Pixar para o Instagram. Tudo para melhorar a comunicação com os jovens.

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Combate à corrupção pelos olhos de quem atua na linha de frente

A prevenção e o enfrentamento à corrupção sob a perspectiva internacional é o tema central da segunda obra coletiva das “Carreiras Típicas de Estado”, lançado na semana passada, na Embaixada da Espanha em Brasília.

A coletânea conta com a contribuição de agentes e servidores públicos que integram carreiras típicas de Estado como Fausto Martin De Sanctis, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Pontes Vianna, Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, e Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul. O livro conta com o prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca.

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Homônimo

O patrono da cadeira 91 do Instituto Histórico e Geográfico do DF que será ocupada pela escritora Leiliane Rebouças não é o ex-presidente da Câmara Legislativa Salviano Guimarães, e sim o parente homônimo do ex-deputado, um fazendeiro que foi dono das terras onde surgiu Planaltina.

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Só Papos

“O Hamas brasileiro em ação no RJ, aterrorizando a população de bem. Será que o governo do PT também vai passar pano nisso???”
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República

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“Quem gosta de milícia, defende, homenageia, emprega e é amigo de miliciano você sabe muito bem quem é… Torço e apelo às autoridades que os chefes que dão sustentação política à milícia sejam presos. PS: Só cuidado pra não ter muito colega seu em cana…”
Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)

Fonte: Correio Brasiliense

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Politica

Lula eleva combate ao crime organizado a ação de Estado e articula atuação integrada entre Poderes

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A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário – Foto:

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Decisão anunciada pelo ministro da Justiça prevê atuação coordenada de órgãos do Executivo, Ministério Público e Judiciário para ampliar a efetividade no enfrentamento às organizações criminosas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que envolve a atuação integrada e permanente de órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto.
O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta à altura, com coordenação institucional e respeito às atribuições constitucionais de cada órgão.
“Hou­ve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima.
ATUAÇÃO COORDENADA E PERMANENTE – De acordo com o ministro, a nova diretriz reconhece que ações isoladas de governo, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, transnacional e com forte poder econômico.
A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário, de modo a garantir maior efetividade às investigações, denúncias e decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou o ministro.
INTEGRAÇÃO E RESPEITO – A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente.
A coordenação, ressaltou o ministro, será feita com absoluto respeito às autonomias e aos limites constitucionais de cada Poder, reforçando a institucionalidade democrática no enfrentamento ao crime organizado.
INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou que a integração já tem produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a cooperação com órgãos como Banco Central, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, além da atuação internacional da PF.
Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história daquele país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras.
DESCAPITALIZAÇÃO – Outro eixo central da estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência e planejamento para atingir o chamado “andar de cima” do crime organizado. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou.
PRÓXIMOS PASSOS – O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores, incluindo a organização da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores.
Segundo ele, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação integrada, contínua e acima de governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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