O Distrito Federal enfrenta um período de estiagem e está há 54 dias consecutivos sem precipitações. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a última chuva na capital federal ocorreu em 25 de junho, decorrente de uma massa de ar seco que atua sobre a região Centro-Oeste e inibe a formação de nuvens. Diante do cenário, típico desta época do ano, frentes de trabalho atuam para mitigar os riscos de incêndios florestais por meio de prevenção, monitoramento e combate.
Social
Projeto garante retificação de gênero em certidão no DF
Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Distrito Federal
A proposta consiste em um mutirão de ações e audiências para garantir o direito previsto no Provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O projeto Cidadania Não Binária entre 2022 e 2023, deu o direito para 84 pessoas não binárias e trans conquistarem o direito na Justiça, de retificar em suas certidões de nascimento o nome e o gênero.
A iniciativa é da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“No final de 2021, recebemos um grupo de pessoas não binárias que não estavam conseguindo fazer o pedido de forma administrativa para constar um terceiro gênero. A forma que a gente encontrou foi a partir de uma provocação da sociedade civil entrar com ações e realizar audiências para garantir o direito”, revela o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, Ronan Figueiredo.
Em novembro do ano passado ocorreu o primeiro mutirão, que retificou 24 certidões. No dia 27 de fevereiro foi a vez da segunda edição, quando 60 pessoas garantiram o direito de retificação. O próximo mutirão ainda não tem previsão para ocorrer. Quem tiver interesse e dúvidas pode procurar o Núcleo de Direitos Humanos da DPDF pelo telefone (61) 98244-2516.
“Após a segunda edição do mutirão, o próximo passo é remeter para os cartórios para que as pessoas saiam com as certificações em mãos. O processo judicial já acabou. Agora é receber a certidão retificada para que possam ser ajustados os outros documentos, como identidade, CNH, passaporte”, completa o defensor público.
Direito elementar
Uma das pessoas assistidas pelo projeto foi Niqué de Oliveira. “Este é um importante passo que o Estado dá em direção à visibilização da comunidade não binária”, comenta. Prestes a concluir a graduação, Niqué pretende se inserir no mercado de trabalho com a documentação retificada de acordo com a sua identidade de gênero.
Para o defensor público Ronan Figueiredo, o projeto visa cumprir um direito básico: a cidadania. “É primeiro um dever institucional de assistência jurídica integral e gratuita, além de promoção de direitos humanos. São direitos elementares quando o Estado reconhece e respeita a identidade de gênero”, completa.
“Entendemos que uma ação como essa é uma forma de assegurar um direito que vai garantir outros. Esse mutirão desempenha exatamente esse papel constitucional. Pessoalmente, acredito que seja um momento de reconhecimento público de uma vontade pessoal, quase que um renascimento”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A pasta é uma das parceiras do projeto.
Com informações de Adriana Izel, da Agência Brasília
Fonte: Jornal de Brasilia
Saúde
Sem chuva há mais de 50 dias, DF acende alerta para incêndios florestais
Com a persistência das condições e sem previsão de precipitações para as próximas semanas, equipes de prevenção e combate se mobilizam para proteger unidades de conservação
Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
As condições climáticas atuais, marcadas por baixa umidade relativa do ar, temperaturas elevadas nas tardes e ventos de fracos a moderados, reduzem a umidade disponível no solo e na vegetação do Cerrado. Essa combinação aumenta o risco de ignição e acelera a propagação do fogo, o que demanda atenção redobrada.
Temperatura tende a ser amena de manhã, com calor intenso à tarde
Segundo o Inmet, nos próximos dias, a previsão aponta para a persistência das condições dos baixos índices de umidade relativa do ar, com possibilidade de atingir níveis críticos no período da tarde, o que pode motivar a emissão de avisos meteorológicos. Em relação às temperaturas, as tendências apontam para uma estabilidade, com manhãs amenas e tardes de calor intenso, o que mantém elevada a amplitude térmica.
No Plano Piloto, as mínimas oscilam entre 14°C e 16°C, enquanto as máximas variam de 30°C a 31°C. Nas demais regiões do DF, especialmente no Paranoá, as temperaturas mínimas devem ficar, em média, 1°C abaixo das previstas para Brasília, e as máximas tendem a ser, também em média, 1°C acima, com destaque para a região do Gama. Os ventos, de modo geral, sopram com intensidade fraca a moderada em todo o território, com possibilidade de rajadas pontuais.
Ações de prevenção
Para conter o avanço do fogo nas áreas protegidas, ações contínuas buscam a redução de material combustível. Somente em 2026, equipes técnicas executaram cerca de 300 hectares de queima prescrita e estabeleceram 50 quilômetros de aceiros que funcionam como barreiras de proteção dentro das unidades de conservação (UCs).
A estruturação do planejamento envolve 150 brigadistas com contratos de dois anos para a manutenção dos trabalhos preventivos ao longo de todo o ano, permitindo que as equipes ajam com antecedência ao período crítico de seca para mitigar o risco de incêndios.
Para manter atualizados os registros das áreas das UCs afetadas pelas chamas, o monitoramento utiliza o Programa de Monitoramento de Áreas Queimadas (Promaq), que gera mapas e relatórios periódicos. Entre 2020 e 2024, as áreas que apresentaram maior recorrência de queimadas foram os parques distritais Boca da Mata e Recanto das Emas, a Arie Granja do Ipê, a Floresta Distrital dos Pinheiros e os parques ecológicos Ezechias Heringer, Tororó e Riacho Fundo, além de unidades federais como o Parque Nacional de Brasília, a Floresta Nacional de Brasília e a Reserva Biológica da Contagem.
Operação Verde Vivo
3.786
A operação Verde Vivo 2026, iniciada em abril com previsão de término em novembro, é estruturada de forma gradual conforme o avanço da estiagem. O foco principal é o monitoramento, a prevenção e o combate aos incêndios. Na fase mais crítica, o planejamento prevê o emprego diário de até 169 combatentes e 35 viaturas, além de equipamentos especializados, aeronaves e drones.
Em situações de grandes proporções que demandem reforço de pessoal, estima-se a mobilização de um contingente adicional de até mil profissionais dedicados ao combate de incêndios florestais. No monitoramento de áreas vulneráveis, empregam-se recursos tecnológicos como câmeras, imagens de satélite, aeronaves tripuladas e drones.
Até o dia 16 deste mês, o DF contabilizou 3.738 ocorrências de incêndio em vegetação. Desse total, 3.270 chamados ocorreram durante o período da operação Verde Vivo, com picos em julho (1.096 ocorrências) e agosto (1.012 ocorrências até o dia 16). Os números atuais mostram-se inferiores aos do mesmo período de 2025, quando o DF registrou 4.346 ocorrências até 16 de agosto, sendo 3.512 no decorrer da operação daquele ano.
Impacto ambiental e legislação
Os incêndios descontrolados provocam danos ambientais. O fogo causa a perda de biomassa e a degradação do solo pela queima de matéria orgânica superficial — o que estimula a erosão e o assoreamento de cursos d’água, além de alterar a estrutura da vegetação lenhosa e reduzir a fauna nativa.
Multa por provocar queimadas irregulares pode passar de R$ 50 mil
A fumaça gerada também compromete a qualidade do ar, provocando desconforto respiratório para a população urbana. Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) durante o incêndio no Parque Nacional de Brasília em 2024 registrou alteração na qualidade do ar e na rotina dos moradores da capital.
A legislação estabelece sanções para quem provocar queimadas irregulares. O uso do fogo para fins agropastoris sem autorização legal sujeita o responsável a multas de R$ 1.000 por hectare ou fração, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008. Caso o fogo atinja áreas sob proteção legal, como unidades de conservação e áreas de preservação permanente (APPs), a conduta é classificada como infração grave, com penalidades que superam R$ 50 mil, além de embargo da área e a obrigação de recuperação ambiental.
Orientações
A colaboração dos cidadãos é fundamental para conter incidentes. Veja abaixo as principais orientações de utilidade pública.
► Evitar o uso do fogo
Não utilizar chamas para limpeza de terrenos rurais e não queimar lixo, restos de poda ou folhas secas.
► Descarte seguro
Não atirar bitucas de cigarro em áreas de vegetação ou margens de rodovias.
► Cuidados com faíscas
Evitar fogueiras e fogos de artifício próximos a áreas verdes.
► Cuidados de saúde
Beber água para manter a hidratação, umidificar ambientes internos, evitar desperdícios no uso da água e reduzir a exposição direta ao sol nos períodos mais quentes do dia, entre as 10h e as 16h.
► Ao avistar um foco de incêndio ativo, a orientação é manter distância da área de risco e acionar o telefone de emergência 193, informando o endereço exato ou pontos de referência. Denúncias sobre infrações ambientais e queimadas irregulares podem ser feitas pelos canais telefônicos como o 162.
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