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Politica

Ministra defende transferência de tecnologia no combate à desigualdade

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Luciana Santos falou a ministros de países do G20

Por Agência Brasil – Brasília

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu a transferência de tecnologia em condições favoráveis para os países em desenvolvimento. Diante de uma plateia de ministros de países do G20, em Mumbai, na Índia, ela reforçou o discurso pelo fim das desigualdades e o papel da ciência nesse processo.

“Minha impressão é que ainda estamos longe de alcançar os nossos compromissos. É nesse sentido que, durante a presidência brasileira do G20, daremos foco à redução das desigualdades e das assimetrias, buscando discutir a questão da inovação aberta para o desenvolvimento justo e sustentável”, disse. O Brasil assumirá a presidência do G20, pela primeira vez, em 1º de dezembro de 2023.

Segundo Luciana Santos, os países que compõem o G20 devem fazer uma “profunda reflexão se estão na direção e na velocidade corretas para atingir as metas da Agenda 2030 da ONU”. A seus correspondentes de outros países, a ministra também reforçou a importância do aprofundamento do debate sobre descarbonização da economia, transição energética, direito à saúde, desenvolvimento sustentável da Amazônia e combate às desigualdades.

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Reuniões

Ainda em Mumbai, Luciana Santos teve encontros com representantes de oito países. Além disso, conversou com o vice-diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca, Kei Koizumi. No encontro, ocorrido na última terça-feira (4), ela tratou da participação brasileira no programa Artemis, da Nasa, de exploração da Lua.

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Edição: Marcelo Brandão

Fonte: Agência Brasilia

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Politica

O tempo da vítima e a justiça: ampliação do prazo para denúncia de violência doméstica reforça proteção às mulheres

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Amaury Andrade, advogado criminalista, analisa a Lei nº 15.438/2026, que amplia o prazo para representação em casos de violência doméstica e busca adequar o sistema penal à realidade das vítimas

A sanção da Lei nº 15.438/2026 ampliou de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra o agressor, alterando também o marco inicial da contagem para o momento em que a vítima identifica a autoria do crime.

A mudança é vista como um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reconhecer que a denúncia nem sempre ocorre de forma imediata, especialmente em contextos marcados por dependência emocional, financeira e vínculos com o agressor.

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Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, a legislação corrige uma distorção histórica do sistema penal

“A vítima nem sempre consegue denunciar de imediato. Muitas estão presas em ciclos de medo, dependência e tentativa de reconciliação”, afirma.

Dados do Ministério das Mulheres mostram a dimensão do problema: em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres, com cerca de 70% dos casos ocorrendo dentro do ambiente doméstico. O país também registrou aproximadamente 1.568 casos de feminicídio no mesmo período.

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Para o especialista, o novo prazo reforça a ideia de que o tempo da vítima não é o mesmo do processo penal.

“Muitas mulheres só conseguem buscar ajuda depois de apoio psicológico ou acolhimento familiar. O sistema precisa considerar essa realidade”, diz Amaury.

A nova lei não altera garantias do acusado nem o devido processo legal, segundo o especialista, mas apenas amplia o prazo para exercício do direito de representação.

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“O Estado não está enfraquecendo o sistema penal, está tornando-o mais compatível com a realidade da violência doméstica”, concluiu.

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