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“Parem de nos matar porque nós não vamos morrer”, afirma Cármen Lúcia em debate sobre violência de gênero

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Autoridades do Judiciário, Ministério Público e PF discutiram os impactos da sub-representação feminina e os desafios institucionais no Brasil

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez discurso firme sobre violência de gênero e participação feminina na política durante evento em celebração ao Dia Internacional das Mulheres, realizado nesta quarta-feira (18) pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB) em parceria com as Embaixadas do Canadá e da Noruega. Ao abordar o aumento dos casos de violência, Cármen Lúcia classificou o cenário como alarmante e afirmou: “Parem de nos matar porque nós não vamos morrer”.

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Segundo a ministra, o Brasil vive uma “epidemia” de assassinatos de mulheres, realidade que também se reflete na política, com o aumento de ataques e intimidações contra candidatas e lideranças femininas. Para ela, a desigualdade de gênero tem raízes históricas e foi estruturada para limitar a presença feminina nos espaços de poder. “A sociedade foi organizada para que os homens participassem da política e as mulheres ficassem restritas a outros espaços”, disse.

Cármen Lúcia criticou o padrão de ataques direcionados às mulheres no debate público, sobretudo em períodos eleitorais, com abordagens mais agressivas e de caráter pessoal. Segundo ela, esse ambiente hostil contribui para afastar mulheres da vida política. Apesar dos avanços legais, segundo a ministra, a realidade ainda é desigual: “A igualdade está na Constituição, mas não está na vida”. Por fim, ela defendeu o enfrentamento à violência de gênero como condição para o funcionamento pleno da democracia. “Uma democracia que deixa de fora mais de 50% da população não é completa”, concluiu.

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Cooperação internacional em prol das mulheres
Na abertura do evento, o ministro-conselheiro da Embaixada do Canadá, Simon Cridland, destacou que a sub-representação feminina é um problema global e que a paridade nos cargos de poder ainda está distante, podendo levar mais de um século para ser alcançada no ritmo atual. “Quando as mulheres são excluídas da esfera pública, a sociedade perde perspectivas essenciais para políticas mais justas e eficazes”, afirmou.

O embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, ressaltou a importância da cooperação internacional no enfrentamento da violência política de gênero e defendeu a ampliação da participação de grupos historicamente excluídos. “É fundamental garantir que todas as pessoas, especialmente mulheres, jovens e pessoas LGBTQI+, participem da vida pública com segurança e em igualdade de condições”, disse.

O reitor do CEUB, Pio Pacelli Moreira Lopes, destacou o papel da universidade como um espaço aberto, plural e essencial para a promoção da participação feminina em todas as esferas e poderes. “À educação superior cabe um papel decisivo nesse processo, como espaço de produção de conhecimento, de formação crítica e de compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou o reitor.

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Instituições no enfrentamento à violência política
O evento reuniu instituições públicas para debater estratégias de enfrentamento à violência política de gênero. O delegado da Polícia Federal Henrique Oliveira Santos abordou os desafios na investigação de crimes no ambiente digital e a necessidade de aprimorar mecanismos de identificação e responsabilização. Já a procuradora Raquel Branquinho, do Ministério Público, enfatizou a atuação integrada com respostas mais ágeis do sistema de Justiça. Também foram abordadas a produção de dados e a criação de ambientes mais seguros para ampliar a presença feminina nos espaços de decisão.

 

 

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Créditos: 

Por: Marina Gadelha

Fotos: Divulgação CEUB

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O tempo da vítima e a justiça: ampliação do prazo para denúncia de violência doméstica reforça proteção às mulheres

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Amaury Andrade, advogado criminalista, analisa a Lei nº 15.438/2026, que amplia o prazo para representação em casos de violência doméstica e busca adequar o sistema penal à realidade das vítimas

A sanção da Lei nº 15.438/2026 ampliou de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra o agressor, alterando também o marco inicial da contagem para o momento em que a vítima identifica a autoria do crime.

A mudança é vista como um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reconhecer que a denúncia nem sempre ocorre de forma imediata, especialmente em contextos marcados por dependência emocional, financeira e vínculos com o agressor.

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Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, a legislação corrige uma distorção histórica do sistema penal

“A vítima nem sempre consegue denunciar de imediato. Muitas estão presas em ciclos de medo, dependência e tentativa de reconciliação”, afirma.

Dados do Ministério das Mulheres mostram a dimensão do problema: em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres, com cerca de 70% dos casos ocorrendo dentro do ambiente doméstico. O país também registrou aproximadamente 1.568 casos de feminicídio no mesmo período.

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Para o especialista, o novo prazo reforça a ideia de que o tempo da vítima não é o mesmo do processo penal.

“Muitas mulheres só conseguem buscar ajuda depois de apoio psicológico ou acolhimento familiar. O sistema precisa considerar essa realidade”, diz Amaury.

A nova lei não altera garantias do acusado nem o devido processo legal, segundo o especialista, mas apenas amplia o prazo para exercício do direito de representação.

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“O Estado não está enfraquecendo o sistema penal, está tornando-o mais compatível com a realidade da violência doméstica”, concluiu.

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Para quem sobrevive ao episódio, a reabilitação torna-se fundamental. No HRSM, unidade administrada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), o ambulatório de fisioterapia oferece atendimento especializado em Neurofuncional Adulto e recebe, em sua maioria, pacientes que sofreram AVC. “Recebemos pacientes em diferentes fases da recuperação. Quando o encaminhamento ocorre ainda na fase aguda, as chances de evolução costumam ser maiores. Já aqueles que chegam após um período mais longo podem apresentar sequelas mais consolidadas, o que torna o processo de reabilitação mais desafiador”, explica Michelle Xavier da Silva, fisioterapeuta responsável pela área. O acesso ao tratamento ocorre por meio do Sistema de Regulação (Sisreg), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Antes do início das sessões, cada paciente passa por uma avaliação individualizada, que orienta a definição do plano terapêutico. “O tratamento é construído a partir das dificuldades que mais impactam a rotina daquela pessoa. Algumas precisam voltar a permanecer em pé, outras necessitam recuperar força muscular ou melhorar a capacidade de caminhar. Tudo é direcionado às necessidades de cada caso”, afirma Michelle. O ambulatório conta com barras paralelas, escadas, rampas, faixas elásticas, bicicletas adaptadas e equipamentos de estimulação muscular, utilizados para auxiliar na recuperação funcional. Foi esse acompanhamento que passou a fazer parte da vida de Joana Darc Vigilato, 61 anos, após sofrer um AVC em abril deste ano. Atualmente na sexta sessão de fisioterapia, ela já apresenta avanços que surpreendem a família. “Tudo o que ela faz aqui a gente repete em casa. Minha mãe é muito guerreira. Já teve restaurante, salão de beleza, lavou roupa para fora, sempre foi muito ativa. É impressionante o quanto ela evoluiu em menos de três meses”, relata a filha, Francimar Santos. Desafios além da recuperação física A recuperação de um AVC depende muito do tratamento. Por isso, para que os pacientes não interrompam a frequência da fisioterapia, a equipe do HRSM orienta familiares e cuidadores sobre exercícios e estratégias que podem ser realizados em casa, contribuindo para a continuidade do processo de reabilitação. “Às vezes, o familiar precisa faltar ao trabalho ou reorganizar toda a rotina para garantir a continuidade do acompanhamento. Isso pode comprometer a evolução do paciente”, destaca Michelle. Como acessar o serviço O usuário ou seu responsável deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de casa e, com o encaminhamento médico, solicitar a inclusão na regulação da SES-DF. Após a convocação, o tratamento é iniciado em ciclos de dez sessões, realizadas uma ou duas vezes por semana. Caso seja necessária a continuidade do acompanhamento, o paciente deve retornar à UBS para nova avaliação médica e emissão de outro encaminhamento.

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