Policiais
Denúncias de Lei Maria da Penha aumentam no Distrito Federal
Dados da Polícia Civil do Distrito Federal mostram um crescimento de 22% nos casos no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, ano no qual a legislação completou 17 anos
A maior parte das denúncias de casos de violência doméstica são registradas em regiões periféricas (veja quadro). Para a presidente da comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Ana Izabel Gonçalves de Alencar, o motivo é a falta de políticas públicas mais efetivas nas regiões mais carentes. “Precisa-se de uma política social mais efetiva nas periferias do Brasil, principalmente do DF. Embora a Justiça e a polícia estejam presentes para coibir e ajudar a elucidar os crimes, a quantidade de efetivo policial, como também o número de tribunais e delegacias para a mulher, é bem mais reduzidos”, analisou a especialista.
“Quando a mulher não tem uma delegacia própria, ela se expõe em uma delegacia comum e encontra agentes despreparados, que tratam a violência contra a mulher como problemas de família. Esse tipo de abordagem desestimula bastante”, explicou Ana Izabel.
Moradora de Ceilândia Norte, a estudante de psicologia Jiula Campos, 33 anos, conta que teve dificuldade para registrar boletim de ocorrência de agressão física e moral, quando o seu ex-companheira puxou o cabelo e segurou a filha dela, de 5 anos, pelo pescoço, na última segunda-feira. A menina pediu para se sentar ao lado de um amigo do pai, que não gostou do pedido e a violentou. “Ele deixa de ser um bom pai quando ele bate nessa criança. Fui na Deam 2, onde falaram vamos fazer a ocorrência, mas vai ser difícil. É o pai da sua filha’. Tentaram minimizar a violência por ser o pai da menina”, relata a moradora da região.
Os dados da Polícia Civil, no segundo semestre deste ano, mostram que a maioria das violências são físicas (22%), seguidas da violência psicológica (8%) e da sexual (1%). Jiula diz que sofreu todos esses casos, inclusive a violência patrimonial, na qual o companheiro retém o dinheiro, destrói ou oculta bens e objetos, e não deixa a vítima trabalhar. “O que me motivou a fazer as denúncias foi a informação, os espaços que mulheres vêm ocupando e incentivando outras mulheres. Eu tinha passado pela violência física, mas não entendia a violência psicológica até assistir à palestra de uma psicóloga na faculdade”, diz a estudante.
Misoginia
Ana Izabel Alencar destacou, ainda, a importância da concessão, por parte da Justiça, de medidas protetivas de proibição de aproximação e contato, quando solicitada. “Muitos juízes indeferem medida protetiva, porque entendem que devem preservar a liberdade do homem e que isso é mais importante do que proteger a mulher. Já vi vários casos”, declarou Ana Izabel. “Infelizmente, ainda há misoginia e machismo. Muitas mães criam seus filhos reproduzindo como foram criadas. Muitos homens reproduzem comportamentos dos pais, que agridem as mães. As mulheres estão em um momento de maior independência, no sentido de trabalhar e estudar mais. Com isso, têm aberto caminhos em vários setores da sociedade, o que faz com que elas estejam mais conscientes do papel delas e entendendo que não podem mais ficar nesse lugar de opressão, de desvalorização”, concluiu.
Uma das mulheres que tentou fugir das opressões foi a vendedora Izabel Guimarães, morta pelo ex-companheiro em fevereiro deste ano com tiro na cabeça, na frente da filha de 10 anos. O caso ocorreu em Ceilândia, região com mais denúncias de violência por Lei Maria da Penha no DF. A vítima trocou as fechaduras do portão antes de ser morta para impedir a entrada do agressor em casa.
Sobrinha dela, a bombeira Érika Tayná Nascimento, 28, conta que, após a tia morrer a família soube das violências e até encontrou um caderno com várias anotações de agressões sofridas pelo ex-companheiro. “Sabíamos que era um relacionamento de idas e vindas, e ele demonstrava alguns tipos de violência emocional e psicológica”, relembra. Érika, que também é pesquisadora na área de violência doméstica em saúde coletiva, acredita que a rede de apoio é importante para a saúde integral da mulher: física, psicológica e emocional. “É importante ela ter um núcleo de amigos ou uma rede religiosa, onde consiga se apoiar para saber que não estará sozinha para quando for tomar a decisão de denunciar”, analisa.
Audiência Pública
Durante a audiência pública da violência de gênero ao feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação, ontem, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a deputada Dayse Amarílio (PSB), discutiu dados e propostas para trabalhar o tema com mais propostas e de maneira mais ampla. Junto de autoridades, especialistas, vítimas de violência doméstica e familiares de mulheres assassinadas por ex-companheiros, a parlamentar comentou que é preciso incorporar os homens nessa discussão.
“Muitos são acompanhados por núcleos de maneira forçada. Existe uma decisão judicial de que eles precisam fazer aquele acompanhamento para poder responder judicialmente por aquilo. Precisamos falar disso nas escolas, na comunidade”, comentou Dayse, que também é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na CLDF.
Com uma exposição dos casos deste ano espalhados nas paredes da entrada e na subida do plenário da Câmara Legislativa, o evento teve o objetivo de debater os impactos da violência de gênero na capital federal e as perspectivas de atuação das diversas frentes envolvidas no combate ao feminicídio.
Dayse questionou qual mulher tem acesso ao aplicativo de denúncias, se há efetivo suficiente da segurança pública e se o assunto é debatido nas escolas do DF. “Esse machismo estrutural é o que tem matado as mulheres lentamente. Por isso que vamos debater a questão mais profunda do que leva ao feminicídio, que não acontece de uma hora para outra”, finalizou a deputada distrital.
Aplicativo Viva Flor
Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as Polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada na última segunda-feira no Diário Oficial do DF (DODF), dará início ao fornecimento do aplicativo Viva Flor, para o monitoramento e proteção de vítimas de violência doméstica. As tratativas para garantir a distribuição do aplicativo em delegacias estão em curso. A medida será iniciada em formato de projeto piloto até dezembro deste ano nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher 1 e 2 (Deam 1 e 2), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades policiais.
O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017, por meio de atuação conjunta das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de Segurança Pública (PCDF, PMDF, CBMDF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Um dispositivo eletrônico, com aparência de celular, é entregue à vitima. Ele tem a função exclusiva de realizar o monitoramento e a proteção da vítima, a partir do acionamento prioritário do serviço de emergência da PMDF.
De janeiro a agosto de 2023, foram incluídas no programa 282 mulheres, por força de decisão judicial, e, atualmente, são acompanhadas um total de 380 mulheres.
Formas de violência previstas na Lei Maria da Penha
Moral: caluniar, injuriar, difamar.
Física: empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar.
Sexual: pressionar a fazer sexo, exigir práticas que a mulher não gosta, negar o direito a uso de qualquer contraceptivo.
Psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar.
Peça ajuda
Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Ligue 190
Polícia Civil do DF (PCDF)
Ligue 197
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
WhatsApp: (61) 98626-1197
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, além de reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam)
Deam 1: Atende o DF, à exceção de Ceilândia.
Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673
E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br
Deam 2: Atende Ceilândia.
Telefones: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – Núcleo de Gênero
Telefones: 3343-6086 e 3343-9625
E-mail: pro-mulher@mpdft.mp.br
Ligue 129, opção 2. Defensoria Pública do DF
Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765
WhatsApp (61) 999359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br
Policiais
Meu ex disse que meu futuro seria de tristeza e solidão e então matou nossos filhos
Importante: esta reportagem contém detalhes que podem ser perturbadores para alguns leitores.
“Em dezembro [de 2022], diante de todo o ciúme que ele estava demonstrando de forma muito doentia — estava ficando cada vez pior —, eu coloco fim ao relacionamento, porque vejo que não tinha mais como manter aquela relação. E aí, em julho de 2023, ele tira a vida dos nossos dois filhos.”
As lembranças dolorosas são da delegada Amanda Souza, da Polícia Civil de Belém (PA). Ela relembra os fatos ocorridos em 10 de julho de 2023, quando sua vida mudou para sempre.
“Ele me escreve uma mensagem na manhã, dizendo que meu futuro seria de tristeza e solidão. Eu vou para a delegacia trabalhar”, lembra a delegada.
“E aí, quando dá 16h, ele me liga. E nessa ligação ele me fala: ‘Parabéns, você conseguiu o que você queria: eu matei os seus dois filhos’.”
Vítima da chamada violência vicária — quando o agressor atinge os filhos ou pessoas próximas com a intenção de causar sofrimento emocional à mulher —, Amanda se viu de volta àquele dia 10 de julho de 2023 ao ler as notícias sobre o caso similar ocorrido na semana passada em Itumbiara (GO).
Na última quarta-feira (11/2), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois.
No Brasil, faltam dados consolidados específicos sobre a violência vicária, o que, segundo especialistas, dificulta a formulação de políticas públicas mais eficazes.
O Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma de dados públicos oficiais sobre violência contra as mulheres, passou a apresentar dados sobre a violência vicária contra brasileiras no exterior a partir de sua edição de 2024, registrando 904 casos do tipo em 2023 e 794 em 2024.
A maior parte desses casos ocorreu na Europa, envolvendo disputas de guarda de crianças.
‘Culpar a mãe é falta de humanidade’
A delegada Amanda Souza conta que soube pelas redes sociais do caso de Sarah Araújo, que teve os dois filhos assassinados pelo marido Thales Machado em Itumbiara.
“Eu fiquei muito mexida, muito abalada emocionalmente. Eu me projetei em 10 de julho de 2023 e consegui sentir toda a dor que aquela mãe estava sentindo”, lembra.
A delegada conta que o que mais a chocou ao ler sobre o caso foram comentários nas redes sociais culpando a mãe pelo assassinato brutal de seus dois filhos.
“Era muita crueldade com aquela mãe. Diante de tudo o que tinha acontecido, a sociedade ainda insistia em culpar uma pessoa que tinha perdido toda a sua família.”
Amanda observa que os comentários citavam uma suposta traição por parte da esposa para justificar o ato criminoso do marido.
“É uma falta de humanidade e de compaixão sem tamanho. Uma prova viva da sociedade machista em que a gente vive, como se uma traição legitimasse o homem a tirar a vida dos próprios filhos, algo inconcebível”, revolta-se a delegada.
Ainda mais chocante para Amanda foi ver muitos desses comentários sendo feitos por outras mulheres. Isso num país que registrou em 2025 número recorde de feminicídios (1.518, ante 1.458 em 2024) e onde em média quatro mulheres são assassinadas por dia por questões de gênero.
“Ver esses comentários tão machistas partindo de mulheres é o que causa mais dor e tristeza. E mais revolta, porque nós, mulheres, estamos morrendo por conta desse machismo. E as mulheres são as primeiras a apontar o dedo e a tentar diminuir a culpa do homem, colocando a culpa na mãe vítima.”
Para a delegada, o crime praticado por Thales Machado em Itumbiara é típico de um homem narcisista, que nunca amou os próprios filhos e quis impor sua própria vontade a qualquer custo.
Ao matar os filhos, na opinião dela, ele quis impor o mais terrível sofrimento à mulher, e ao atribuir seu crime a uma suposta traição, quis destruí-la inclusive moralmente na cidade onde ambos viviam.
“Ele quer que essa mulher sofra em vida. Que ela se sinta culpada por aquilo que aconteceu. Esse é o conceito de violência vicária”, explica a delegada, que à época do duplo homicídio de seus filhos trabalhava como delegada na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Cametá, no Pará, unidade especializada em atendimento a vítimas de violência doméstica.
Hoje, aos 43 anos, ela trabalha como delegada na Unidade de Recuperação de Dispositivos Móveis em Belém.
‘Vivi um relacionamento abusivo por 20 anos, sem me dar conta’
Amanda diz que, ao contar sua própria história como vítima da violência de gênero, tem por objetivo ajudar outras mulheres que estejam vivendo relacionamentos abusivos.
Natural de Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais, ela conta que, no seu caso, o comportamento do marido começou a dar sinais de alerta quando ela se mudou de Belo Horizonte, onde a família vivia, para Belém, para passar pela formação de delegada.
“Por vinte anos, ele tinha total controle sobre a minha vida. E conseguia fazer isso de forma muito dissimulada, para que eu percebesse todo o controle que ele tinha sobre mim como cuidado e não como controle”, lembra a delegada.
“Mas, com a minha vinda para o Estado do Pará, eu saio desse âmbito de controle. Então, tudo que era velado, começa a ser explícito. Ele começa a ser mais ciumento, mais controlador.”
Amanda conta que o marido queria sempre saber onde ela estava e com quem. Fazia sempre ligações de vídeo, para confirmar que ela estava onde dizia estar, e queria os contatos das pessoas com quem ela estaria.
Após ela decidir terminar o relacionamento, o marido cometeu o crime que destruiu a família.
Depois daquela ligação fatídica, às 16h de uma quinta-feira, Amanda dirigiu correndo para casa. Ela foi a primeira pessoa a encontrar os corpos dos filhos — Marcelo tinha então 12 anos e Letícia, 9. Também estava no local o corpo do ex-marido, que tirou a própria vida após cometer o crime.
“Ele disse: ‘Eu matei os seus dois filhos. Parabéns, você conseguiu o que você queria’, ou seja, como eu disse não para aquele casamento, como eu não queria mais me manter num relacionamento abusivo, ele coloca em mim a responsabilidade de ter tirado a vida dos próprios filhos”, afirma.
“E a mesma coisa aconteceu com a Sarah agora [em Itumbiara], porque isso é um padrão. Eles sempre tendem a colocar a culpa na vítima pelo ato de crueldade que eles praticam.”
A delegada conta que a frase usada pelo ex-marido, com intuito de destruí-la, foi na verdade o que deu força a ela para seguir em frente.
“Ele disse que meu futuro seria de tristeza e solidão. Essa mesma frase eu usei para me manter de pé, porque eu não podia dar a ele a vitória que ele queria. Eu não podia admitir que um homem entrasse na minha vida e ditasse o meu destino.”
Agora, além de contar sua história e ajudar outras mulheres a identificarem os sinais de um relacionamento abusivo, e se fortalecerem para sair desses relacionamentos, Amanda planeja estudar a violência vicária num mestrado.
“Eles [os abusadores] têm um padrão. Ou seja, se a conduta desse doente tem um padrão, significa que a gente pode identificar e pode evitar. Então esse é o meu objetivo: levar informação para que as pessoas entendam que estão num relacionamento abusivo, consigam identificar esses narcisistas, loucos, psicopatas, e consigam ter forças e estratégias para sair desse relacionamento em segurança.”
O que fazer para sair de um relacionamento abusivo
Para as mulheres que estão vivendo um relacionamento abusivo ou que não têm certeza se estão, a delegada dá dois conselhos.
“A primeira coisa é mergulhar no autoconhecimento. Porque muitas estão presas a relacionamentos abusivos, porque há uma dependência emocional tão grande que ela não consegue se libertar. Ela não consegue nem se enxergar dentro de um relacionamento abusivo”, diz ela.
“E aí, nesse mesmo processo de autoconhecimento e de amor próprio, ela também precisa entender que precisa de estratégias financeiras, porque, muitas vezes, muitas pessoas sabem que vivem um relacionamento abusivo, mas são dependentes financeiramente e não conseguem se libertar”, afirma.
“Então é necessário que a mulher busque a sua independência financeira para que isso dê forças para que ela saia dessa relação abusiva.”
Fonte: (Reprodução) BBC News Brasília
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