Policiais
Uma mulher morta a cada seis horas: a insustentável defesa da violência doméstica
A desigualdade de gênero nas relações sociais naturaliza a violência masculina contra as mulheres, responsável pelos números alarmantes do feminicídio no Brasil
ANÁLIAi
Segundo os dados oficiais divulgados em março passado, quando o presidente Lula anunciou medidas para prevenir a violência contra as mulheres, o número total de 1.410 assassinatos por questões ligadas ao gênero representa cerca de 5% a mais do que em 2021. Se levarmos em consideração os homicídios de mulheres, sem destacar as motivações, o número subiu 3% (de 2021 para 2022), chegando a 3.930.
O aumento dos feminicídios contrasta com uma diminuição insignificante no número total de assassinatos no ano passado. As estatísticas evidenciam 40.800 casos. Diante de dados tão estarrecedores, pode-se afirmar que houve apenas uma redução de 1%, em relação a 2021.
No tocante aos homicídios de mulheres, vale salientar que houve um aumento de 2,6% dos casos no Brasil. Os estados que apresentam os maiores índices são Mato Grosso do Sul, que registrou a maior taxa de homicídio de mulheres (8,3), seguido por Rondônia (7,6). Os índices apresentados nacionalmente são de 3,6 casos por 100 mil mulheres – dados que confirmam que os feminicídios são provocados, sobretudo, pela desigualdade de gênero.
Esta desigualdade se faz presente nas relações sociais a partir da crença de que as mulheres são submissas aos homens e, portanto, seus desejos e inspirações seriam irrelevantes. A violência de gênero transforma as mulheres em objeto e “propriedade” masculina. A maioria dos casos registrados diariamente apontam que a iniciativa tomada pela mulher, no sentido de terminar com um relacionamento abusivo, em sua grande maioria tem como consequência ameaças e o feminicídio.
Os fatores que provocam o aumento dos feminicídios (2021 e 2022) decorrem da ineficiência das políticas públicas de prevenção da violência doméstica e da proteção integral de mulheres vítimas.
Os dados apresentados por pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos sobre a Violência da USP indicam que, durante o governo Bolsonaro, houve um corte de 90% da verba destinada à política de enfrentamento da violência doméstica e familiar. Observa-se que o orçamento para serviços de saúde e assistência das unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, foi suprimido.
A ausência de investimentos influi diretamente na precariedade da fiscalização das medidas protetivas, asseguradas pelo sistema de justiça e segurança pública – o que contribui enormemente para que casos de violência doméstica evoluam para feminicídios. Apesar da subnotificação, registros indicam que não raro as vítimas de feminicídio já se encontravam sob medidas protetivas. Porém, sem monitoramento dos poderes competentes, estas medidas se tornam ineficientes.
Outra questão que merece destaque é a grande quantidade de armas adquiridas pela população brasileira, concedida e estimulada pelo governo Bolsonaro nos últimos quatro anos. Estudiosos alertam que a arma de fogo é o instrumento mais utilizado em feminicídios no Brasil. A presença de uma arma em um ambiente doméstico aumenta, ou seja, intensifica o ciclo de violência doméstica e o feminicídio.
Durante o governo Bolsonaro houve um significativo aumento de movimentos conservadores que defendem a manutenção da desigualdade de gênero nas relações sociais, naturalizando a submissão das mulheres e a violência doméstica como um instrumento da supremacia masculina. Tais concepções associadas ao fácil acesso às armas institui um ambiente social em que o machismo é fortalecido e, consequentemente, ganha espaço e promove a “sensação de permissão legal” para a prática da violência.
A sociedade civil deve entender que ainda temos um longo caminho a trilhar até a igualdade de gênero. É preciso urgentemente assegurar e proteger os direitos duramente conquistados pelas mulheres – o aumento dos feminicídios no Brasil mostra que muitas de nós ainda não conquistaram, sequer, o direito à vida.
Denunciar e buscar ajuda para as vítimas de violência contra mulheres – Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – Lei Maria da Penha.
* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do IstoÉ.
Fonte: IstoÉ
Policiais
No Distrito Federal, operações do Governo do Brasil prendem 448 suspeitos de crimes contra mulheres e reforçam ações do Pacto contra o Feminicídio
Operações Mulher Segura e Alerta Lilás mobilizaram forças de segurança federais e estaduais entre fevereiro e março, resultando em prisões em flagrante e cumprimento de mandados contra agressores em todo o país
Durante 15 dias, a operação Mulher Segura mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio Grande do Sul
No Distrito Federal, 448 pessoas foram presas durante operações coordenadas pelo Governo do Brasil nas últimas semanas para combater a violência contra mulheres e meninas. As detenções ocorreram no âmbito da Operação Mulher Segura, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública estaduais, e da Operação Alerta Lilás II, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No DF, 439 pessoas foram presas na Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março. Já a Operação Alerta Lilás, conduzida pela PRF entre 9 de fevereiro e 5 de março, resultou em 9 prisões em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres.
As duas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que articula Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a prevenção da violência, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização de agressores.
NACIONAL – Em todo o país, as duas operações coordenadas pelo Governo do Brasil resultaram na prisão de 5.238 suspeitos de crimes relacionados à violência de gênero. Na Operação Mulher Segura, foram registradas 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão. Na Alerta Lilás, foram presas 302 em flagrante ou com mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra mulheres.
MILHARES DE AGENTES – Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Mulher Segura contou com a participação das forças de segurança de 26 unidades da Federação, com exceção do Paraná, que já realizava operação semelhante no mesmo período.
Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foram realizadas 42.339 diligências, com 18.002 medidas protetivas de urgência acompanhadas e 24.337 vítimas atendidas.
No campo da prevenção, foram promovidas 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram 2,2 milhões de pessoas, reforçando ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Para ampliar a capacidade operacional dos estados, o Ministério da Justiça destinou cerca de R$ 2,6 milhões para pagamento de diárias de policiais, ampliando o efetivo empregado nas ações. A operação integra o Projeto VIPS – Vulnerabilizados Institucionalmente Protegidos e Seguros, iniciativa estratégica voltada à proteção de grupos vulnerabilizados.
MAIOR DA HISTÓRIA – Paralelamente à mobilização nos estados, a Polícia Rodoviária Federal realizou a Operação Alerta Lilás, considerada a maior ação da história da instituição voltada à proteção de mulheres.
Entre 9 de fevereiro e 5 de março, a PRF intensificou ações de inteligência e fiscalização para localizar e prender agressores procurados pela Justiça nas 27 unidades da Federação. O resultado foi a prisão de 302 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres, reforçando o enfrentamento qualificado à violência de gênero em âmbito nacional.
Do total das ocorrências, 119 (39,4%) contaram com participação da atividade de inteligência da PRF. As demais 183 prisões (60,6%) decorreram de flagrantes realizados pelo efetivo operacional.
PLANO DE TRABALHO – As operações Mulher Segura e Alerta Lilás II integram o plano de trabalho apresentado na última quarta-feira (4) pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O plano tem a finalidade de organizar, integrar e consolidar as ações prioritárias, previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento ao feminicídio.
Entre as medidas previstas está a realização de mutirões nacionais para cumprimento de mandados de prisão de agressores, além do fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às vítimas.
O plano também prevê ações para acelerar a concessão e o monitoramento de medidas protetivas de urgência, ampliar a integração entre órgãos de segurança e justiça e promover iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Também estão previstas a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, a implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e a ampliação da rede de acolhimento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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