Politica
Rosangela Moro e Tiririca, eleitos por SP, usam verba oficial para viajar a estados de origem
Foto: Câmara dos Deputados
A cota parlamentar é uma quantia mensal reservada dentro do orçamento do Legislativo para bancar gastos mensais dos deputados
Catarina Scortecci
Curitiba, PR (Folhapress)
Eleitos pelo estado de São Paulo no ano passado, os deputados federais Rosangela Moro (União Brasil) e Tiririca (PL) utilizaram parte da chamada “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” com passagens aéreas para seus estados de origem, Paraná e Ceará, respectivamente, ao longo do primeiro semestre.
A cota parlamentar é uma quantia mensal reservada dentro do orçamento do Legislativo para bancar gastos mensais dos deputados, como aluguel de imóveis, viagens e material de escritório, por exemplo, a partir das notas fiscais apresentadas à Casa pelos políticos.
A regra geral é que as despesas estejam vinculadas ao exercício da atividade parlamentar, conforme definido no ato da Mesa da Câmara que instituiu o benefício, em 2009, com uma série de alterações na sequência.
Em relação às passagens aéreas, os parlamentares podem pedir o reembolso de bilhetes para qualquer estado brasileiro (não apenas para o estado que representa), mas os deslocamentos precisam ter relação com a atividade parlamentar.
Levantamento da reportagem com base nos dados disponíveis no site da Câmara revela que, das 38 passagens (ao custo de quase R$ 34 mil) utilizadas por Rosangela Moro de fevereiro a julho, 19 incluem a cidade de Curitiba -são trechos entre Curitiba e Brasília ou entre Curitiba e São Paulo.
Os gastos são de mais de R$ 20 mil. Os demais trechos foram realizados entre São Paulo e Brasília.
No caso de Tiririca, ele foi o passageiro de 35 bilhetes comprados via cota parlamentar na atual legislatura, a um custo de mais de R$ 53 mil.
Do total, 30 passagens se referiam a viagens entre as cidades de Fortaleza e Brasília, gerando um gasto de quase R$ 45 mil. Os demais trechos eram deslocamentos entre a capital federal e os aeroportos de Guarulhos ou Congonhas.
Já as viagens de trabalho dos funcionários dos dois deputados, que também podem ser pagas via cota parlamentar, foram quase todas feitas entre Brasília e São Paulo.
No site da Câmara, constam 19 passagens aéreas para servidores do gabinete de Rosangela Moro -apenas 2 com destino entre Curitiba e Brasília. No caso de Tiririca, são 38 bilhetes utilizados por servidores, 37 para o trecho entre São Paulo e Brasília.
Tiririca foi procurado por meio de sua assessoria desde a sexta-feira (4), mas não houve respostas aos questionamentos feitos pela reportagem. O deputado, cujo nome é Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva, nasceu em Itapipoca, no Ceará. A trajetória como palhaço de circo ganhou fôlego a partir de Fortaleza.
Tiririca exerce o quarto mandato na Câmara. Nas urnas de 2022, ele obteve 71,7 mil votos, ficando na 70ª posição entre os 70 eleitos por São Paulo.
Em comparação a 2010, Tiririca viu sua popularidade despencar. Naquele ano, quando disputou uma eleição pela primeira vez, conseguiu o apoio de mais de 1,3 milhão e se tornou o deputado federal mais votado do país, aproveitando a fama obtida como humorista na TV.
Já a deputada Rosangela Moro, que está em seu primeiro mandato na Casa, afirmou à reportagem que também tem atuação política no Paraná, o que justificaria os reembolsos feitos pela Câmara.
Em nota encaminhada à reportagem, a assessoria da deputada disse que ela “tem residência oficial em Brasília e mantém compromissos parlamentares por todo o país, principalmente em São Paulo e Paraná” e que “os deslocamentos ao Paraná se dão para atuação política própria ou em atividade conjunta com seu esposo, também membro do Parlamento”.
“O uso da cota parlamentar para viagens com a finalidade de cumprir a agenda parlamentar é uma prática legítima e essencial para o exercício democrático da representação política. A deputada segue e sempre seguiu os normativos legais e os regimentais que disciplinam a utilização de passagens aéreas”, continua.
Curitibana, Rosangela Moro sempre atuou como advogada na capital paranaense antes de entrar para a política. Ela é casada com o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
No ano passado, depois da tentativa frustrada de Sergio Moro em se lançar candidato a presidente, o casal tentou transferir o domicílio eleitoral para São Paulo. Mas, o ex-magistrado, que se tornou nacionalmente conhecido como juiz da Operação Lava Jato em Curitiba, teve a transferência barrada pela Justiça Eleitoral.
No Paraná, outro nome ligado à Lava Jato já havia lançado anteriormente candidatura à Câmara dos Deputados, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos).
O valor da cota parlamentar varia de acordo com o estado do parlamentar, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso de São Paulo, o valor é R$ 42,8 mil por mês.
Procurada pela reportagem, a Câmara reforçou que “o uso dos recursos não está restrito a voos cujo destino seja o estado de origem da representação” e acrescentou que “o valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar”.
A Câmara não verifica, antes de efetuar o reembolso, se os voos têm relação com a atividade parlamentar.
De acordo com a Casa, o ato da Mesa 43/2009 estabelece que o parlamentar “assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta” e que “cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”.
Fonte: Jornal de Brasilia
Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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