Politica
Gleisi pede fim da Justiça Eleitoral e Flávio Bolsonaro pede que AGU investigue-a
Foto: Agência Brasil
Em discurso, presidente do PT questionou existência desse braço do Judiciário e criticou multas aplicadas a partidos
THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com um pedido para que a AGU (Advocacia-Geral da União) abra uma investigação contra a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), por ter questionado e pedido o fim da Justiça Eleitoral.
Ela chamou de “absurdo” o fato de o Brasil ter um braço do Judiciário específico para esse tema, mas recuou um dia depois, diante de forte reação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo ela, as decisões dos tribunais eleitorais “trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”.
A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos –”não tem como pagar, nós não temos dinheiro”– e que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, situação que classificou como “um absurdo”.
“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo. Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo.
A petista questionou também o gasto com a manutenção da Justiça Eleitoral, afirmando que ela custa três vezes o valor direcionado às campanhas. “Tem alguma coisa errada nisso”, completou.
A fala da presidente do PT provocou reações da Justiça Eleitoral.
Presidente do TSE, Moraes divulgou uma nota em que classificou a fala de Gleisi, sem citá-la diretamente, como “errôneas e falsas” e disse que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.
Também em nota, a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) reagiu a Gleisi e disse a “criação da Justiça Eleitoral atendeu e atende a demandas próprias da democracia brasileira”.
“O aperfeiçoamento institucional é importante e deve ser objeto de debate amplo do Parlamento e da sociedade. Esse debate, porém, deve resistir ao apelo fácil da apresentação de custos globais de manutenção da Justiça Eleitoral.”
Gleisi então recuou nesta sexta (22) e afirmou que não pediu o fim da Justiça Eleitoral em discurso.
“Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida, minha fala foi descontextualizada e mal compreendida dentro do debate de uma proposta que dá anistia aos partidos políticos, das multas, prestação de contas e do processo eleitoral”, afirmou Gleisi.
Fonte: Jornal de Brasilia
Politica
Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje
O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).
As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.
A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.
A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.
Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.
Como contribuir
Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:
- Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
- Eixo 2: Educação
- Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Eixo 7: Comunidades Quilombolas
- Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Eixo 9: Povos Ciganos
- Eixo 10: Mulheres Negras
- Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
- Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Eixo 15: Política Internacional
- Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:
- Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
- Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
- Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
- Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
- Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.
A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br
Análise e consolidação
Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.
A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.
2º Planapir
A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
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