Mulheres incriveis
Governo altera regras de gestão do estágio remunerado
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), publicou nesta segunda-feira (03) uma Instrução Normativa que estabelece novas regras para a gestão do estágio remunerado de estudantes do ensino médio, superior e pós-graduação.
Entre as medidas está o pagamento da bolsa-estágio que passa a ser feito direto pela folha de pagamento do Estado, seguindo o cronograma de pagamento dos servidores públicos. A mudança fará com que todos estagiários recebam na mesma data e garantirá que não aconteçam atrasos. Antes o dinheiro era depositado ao agente de integração e o mesmo é quem fazia o pagamento.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a mudança traz valorização e isonomia e denota a importância que a atual gestão dá ao estágio remunerado de uma maneira geral.
“O estágio visa preparar os jovens para sua inserção no mercado profissional e o Estado tem um papel importantíssimo nesta tarefa. Como gestores temos que incentivar essa inclusão no âmbito profissional proporcionando crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal”.
Ele acrescenta que o estágio complementa o processo de aprendizagem e possibilita que o aluno vivencie na prática situações reais do cotidiano profissional.
Todos os estagiários já foram inseridos no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e agora também podem consultar o holerite no Portal do Servidor.
A IN ainda prevê a possibilidade de fracionar o recesso remunerado (uma espécie de férias) do estagiário em períodos de 10, 15 ou 20 dias, conforme a proporcionalidade a que tem direito. Da mesma forma que é aplicado aos servidores públicos.
O processo seletivo é feito pelo agente integrador, vencedor da licitação. A novidade agora é que, em casos excepcionais e desde que validado pela Seplag, os órgãos e entidades do Executivo também poderão realizar processo seletivo específico para contratação, observando todos os requisitos para exercício do estágio, categoria, área de formação e quantitativo de vagas e conteúdo programático.
A referida norma estabeleceu regras sobre possíveis ausências abonadas, nos casos de tratamento de saúde, casamento e falecimento de pessoa da família, desde que devidamente comprovadas.
Mais oportunidade
Em dezembro do ano passado o Governo lançou o programa Mais Oportunidade, que destinou 40% das vagas de estágio remunerado nos órgãos estaduais aos estudantes de níveis médio, superior e de pós-graduação, inscritos no Cadastro Único (CadÚNico). O Decreto também assegurou outros 10% do número total de vagas ofertadas à Pessoas com Deficiência (PCD), enquanto os 50% restantes são de ampla concorrência.
Atualmente, o Executivo Estadual conta com cerca de 5 mil vagas de estágio, com bolsas variando entre R$ 650, para nível médio, R$ 1,1 mil, para nível superior, e R$ 2 mil, para pós-graduação, incluindo auxílio transporte.
Fonte: GOV MT
Epreendedorismo
Consórcio da União Europeia no Brasil cria conselho para apoiar empreendedorismo feminino, governança e sustentabilidade socioambiental
Mais de quatro milhões de CNPJs tem mulheres sócias ou proprietárias no país e novo ecossistema da Enterprise Europe Network Brasil deve impulsionar a governança dessas empresas
O empreendedorismo feminino ganhou peso real na economia brasileira. Há maior presença de mulheres abrindo e tocando empresas. Em 2024, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a participação das mulheres entre os empreendedores iniciais chegou a 46,8%, o maior nível desde 2019.
Nos últimos cinco anos, a instituição atendeu quase 17 milhões de mulheres e alcançou cerca de 4 milhões de CNPJs com mulheres sócias ou proprietárias ativas. Números que mostram tanto a dimensão dessa base empreendedora quanto a demanda por orientação e suporte para manter o negócio vivo e competitivo.
Nesse cenário de necessidade de apoio para o fortalecimento e expansão dos negócios, o consórcio internacional Enterprise Europe Network Brasil (EEN) criou o Conselho Nacional de Empreendedorismo Feminino, Governança e Sustentabilidade Socioambiental que marca um novo passo na articulação de políticas e instrumentos voltados ao fortalecimento de mulheres empreendedoras no país.
O Conselho irá desenvolver suas atividades em sintonia com as agendas da Comissão de Combate às Desigualdades (CCD) do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS), Secretaria de Relações Institucionais (SRI) ligada à Presidência da República e tem como presidente, Luciani Coimbra de Carvalho, Professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Doutora e Mestre em direito do Estado, e vice-presidente, Livia Maria Viana Coelho Paes Barreto, servidora da Universidade de Brasília (UnB), Assessora da Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Psicóloga.
“Vamos promover, articular e fortalecer políticas públicas, programas e instrumentos de governança que impulsionem o empreendedorismo feminino, com foco na sustentabilidade socioambiental, na autonomia econômica das mulheres e na redução das desigualdades estruturais no Brasil”, explica Luciani Carvalho.
A vice-presidente do conselho, Livia Maria Viana Coelho Paes Barreto, ressalta que o ecossistema tem o objetivo de se tornar uma instância de referência nacional na formulação e monitoramento de políticas de empreendedorismo feminino, contribuindo para um modelo de desenvolvimento inclusivo, resiliente e ambientalmente responsável.
“Entre os objetivos estratégicos, estão a estruturação e coordenação de uma agenda interministerial que impulsione o acesso a crédito, inovação, qualificação e mercados, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade e territórios com maior desigualdade socioeconômica e ambiental”, pontua Livia.
A articulação envolve instituições do ecossistema EEN/Brasil, formado por organizações como Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OBME), Enrich in Lac , rede europeia de centros de pesquisa e hubs de inovação, além de outras entidades parceiras, como a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), que conta com a diretora jurídica da Rede, Aline Marcon, como integrante do Conselho Nacional de Empreendedorismo Feminino, Governança e Sustentabilidade Socioambiental.
O consórcio EEN Brasil atua como ponte entre Brasil e União Europeia, com foco em inovação e inserção internacional de pequenas e médias empresas, e já prestou mais de oito mil consultorias a empresas brasileiras e movimentou, em parcerias mais de R$ 25 milhões em rodadas de negócios internacionais nos últimos anos.
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