Policiais
Denúncias de Lei Maria da Penha aumentam no Distrito Federal
Dados da Polícia Civil do Distrito Federal mostram um crescimento de 22% nos casos no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, ano no qual a legislação completou 17 anos
A maior parte das denúncias de casos de violência doméstica são registradas em regiões periféricas (veja quadro). Para a presidente da comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Ana Izabel Gonçalves de Alencar, o motivo é a falta de políticas públicas mais efetivas nas regiões mais carentes. “Precisa-se de uma política social mais efetiva nas periferias do Brasil, principalmente do DF. Embora a Justiça e a polícia estejam presentes para coibir e ajudar a elucidar os crimes, a quantidade de efetivo policial, como também o número de tribunais e delegacias para a mulher, é bem mais reduzidos”, analisou a especialista.
“Quando a mulher não tem uma delegacia própria, ela se expõe em uma delegacia comum e encontra agentes despreparados, que tratam a violência contra a mulher como problemas de família. Esse tipo de abordagem desestimula bastante”, explicou Ana Izabel.
Moradora de Ceilândia Norte, a estudante de psicologia Jiula Campos, 33 anos, conta que teve dificuldade para registrar boletim de ocorrência de agressão física e moral, quando o seu ex-companheira puxou o cabelo e segurou a filha dela, de 5 anos, pelo pescoço, na última segunda-feira. A menina pediu para se sentar ao lado de um amigo do pai, que não gostou do pedido e a violentou. “Ele deixa de ser um bom pai quando ele bate nessa criança. Fui na Deam 2, onde falaram vamos fazer a ocorrência, mas vai ser difícil. É o pai da sua filha’. Tentaram minimizar a violência por ser o pai da menina”, relata a moradora da região.
Os dados da Polícia Civil, no segundo semestre deste ano, mostram que a maioria das violências são físicas (22%), seguidas da violência psicológica (8%) e da sexual (1%). Jiula diz que sofreu todos esses casos, inclusive a violência patrimonial, na qual o companheiro retém o dinheiro, destrói ou oculta bens e objetos, e não deixa a vítima trabalhar. “O que me motivou a fazer as denúncias foi a informação, os espaços que mulheres vêm ocupando e incentivando outras mulheres. Eu tinha passado pela violência física, mas não entendia a violência psicológica até assistir à palestra de uma psicóloga na faculdade”, diz a estudante.
Misoginia
Ana Izabel Alencar destacou, ainda, a importância da concessão, por parte da Justiça, de medidas protetivas de proibição de aproximação e contato, quando solicitada. “Muitos juízes indeferem medida protetiva, porque entendem que devem preservar a liberdade do homem e que isso é mais importante do que proteger a mulher. Já vi vários casos”, declarou Ana Izabel. “Infelizmente, ainda há misoginia e machismo. Muitas mães criam seus filhos reproduzindo como foram criadas. Muitos homens reproduzem comportamentos dos pais, que agridem as mães. As mulheres estão em um momento de maior independência, no sentido de trabalhar e estudar mais. Com isso, têm aberto caminhos em vários setores da sociedade, o que faz com que elas estejam mais conscientes do papel delas e entendendo que não podem mais ficar nesse lugar de opressão, de desvalorização”, concluiu.
Uma das mulheres que tentou fugir das opressões foi a vendedora Izabel Guimarães, morta pelo ex-companheiro em fevereiro deste ano com tiro na cabeça, na frente da filha de 10 anos. O caso ocorreu em Ceilândia, região com mais denúncias de violência por Lei Maria da Penha no DF. A vítima trocou as fechaduras do portão antes de ser morta para impedir a entrada do agressor em casa.
Sobrinha dela, a bombeira Érika Tayná Nascimento, 28, conta que, após a tia morrer a família soube das violências e até encontrou um caderno com várias anotações de agressões sofridas pelo ex-companheiro. “Sabíamos que era um relacionamento de idas e vindas, e ele demonstrava alguns tipos de violência emocional e psicológica”, relembra. Érika, que também é pesquisadora na área de violência doméstica em saúde coletiva, acredita que a rede de apoio é importante para a saúde integral da mulher: física, psicológica e emocional. “É importante ela ter um núcleo de amigos ou uma rede religiosa, onde consiga se apoiar para saber que não estará sozinha para quando for tomar a decisão de denunciar”, analisa.
Audiência Pública
Durante a audiência pública da violência de gênero ao feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação, ontem, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a deputada Dayse Amarílio (PSB), discutiu dados e propostas para trabalhar o tema com mais propostas e de maneira mais ampla. Junto de autoridades, especialistas, vítimas de violência doméstica e familiares de mulheres assassinadas por ex-companheiros, a parlamentar comentou que é preciso incorporar os homens nessa discussão.
“Muitos são acompanhados por núcleos de maneira forçada. Existe uma decisão judicial de que eles precisam fazer aquele acompanhamento para poder responder judicialmente por aquilo. Precisamos falar disso nas escolas, na comunidade”, comentou Dayse, que também é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na CLDF.
Com uma exposição dos casos deste ano espalhados nas paredes da entrada e na subida do plenário da Câmara Legislativa, o evento teve o objetivo de debater os impactos da violência de gênero na capital federal e as perspectivas de atuação das diversas frentes envolvidas no combate ao feminicídio.
Dayse questionou qual mulher tem acesso ao aplicativo de denúncias, se há efetivo suficiente da segurança pública e se o assunto é debatido nas escolas do DF. “Esse machismo estrutural é o que tem matado as mulheres lentamente. Por isso que vamos debater a questão mais profunda do que leva ao feminicídio, que não acontece de uma hora para outra”, finalizou a deputada distrital.
Aplicativo Viva Flor
Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as Polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada na última segunda-feira no Diário Oficial do DF (DODF), dará início ao fornecimento do aplicativo Viva Flor, para o monitoramento e proteção de vítimas de violência doméstica. As tratativas para garantir a distribuição do aplicativo em delegacias estão em curso. A medida será iniciada em formato de projeto piloto até dezembro deste ano nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher 1 e 2 (Deam 1 e 2), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades policiais.
O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017, por meio de atuação conjunta das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de Segurança Pública (PCDF, PMDF, CBMDF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Um dispositivo eletrônico, com aparência de celular, é entregue à vitima. Ele tem a função exclusiva de realizar o monitoramento e a proteção da vítima, a partir do acionamento prioritário do serviço de emergência da PMDF.
De janeiro a agosto de 2023, foram incluídas no programa 282 mulheres, por força de decisão judicial, e, atualmente, são acompanhadas um total de 380 mulheres.
Formas de violência previstas na Lei Maria da Penha
Moral: caluniar, injuriar, difamar.
Física: empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar.
Sexual: pressionar a fazer sexo, exigir práticas que a mulher não gosta, negar o direito a uso de qualquer contraceptivo.
Psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar.
Peça ajuda
Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Ligue 190
Polícia Civil do DF (PCDF)
Ligue 197
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
WhatsApp: (61) 98626-1197
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, além de reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam)
Deam 1: Atende o DF, à exceção de Ceilândia.
Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673
E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br
Deam 2: Atende Ceilândia.
Telefones: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – Núcleo de Gênero
Telefones: 3343-6086 e 3343-9625
E-mail: pro-mulher@mpdft.mp.br
Ligue 129, opção 2. Defensoria Pública do DF
Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765
WhatsApp (61) 999359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br
Policiais
Assédio e sexo forçado: crescem condenações de PMs por crimes sexuais
Dados do Tribunal de Justiça Militar mostram que, em quase cinco anos, foram 44 processos nos quais constam condenações de militares em SP
O número de processos com condenações de policiais militares por crimes sexuais aumentou em São Paulo. Entre 2020 e 8 de dezembro de 2024, eles passaram de três para 19. Durante o período, tramitaram 44 ações penais militares, nas quais foram julgados e punidos crimes como assédio sexual, ato obsceno e estupro.
A quantidade de PMs condenados ainda superaria a de processos, nos quais pode haver mais de um réu responsabilizado pelo crime, como ocorreu quando dois policiais foram condenados pelo estupro de uma cozinheira, em 2019, no litoral paulista (leia abaixo). O caso se assemelha ao suposto estupro atribuído a dois PMs da Grande São Paulo, revelado pelo Metrópoles, no início da semana passada — o qual ainda é investigado.
Também há réus arrolados em mais de um processo. Esses pormenores, porém, não constam nos dados do Tribunal de Justiça Militar (TJM) obtidos pela reportagem.
“Deixa eu colocar a mão”
O cabo Antônio Rodrigo de Menezes foi condenado, em março do ano passado, por importunar sexualmente uma auxiliar de limpeza, quando a vítima trabalhava na 3ª Cia. do 49º Batalhão, na zona norte da capital paulista, em abril de 2023.
Em depoimento ao TJM, a vítima afirmou que trabalhava havia nove meses na unidade policial — onde a funcionária era a única não PM — quando o cabo foi transferido para o batalhão.
No início, ele a cumprimentava com saudações cotidianas, como “bom dia” e “boa tarde”, por exemplo. A vítima acrescentou nunca ter dado abertura a nenhum tipo de intimidade ao policial. A polidez dele, porém, durou apenas cinco dias.
Após esse período, o PM teria colocado a mão nas partes íntimas da vítima, “de forma explícita”, quando ela fazia a limpeza no alojamento masculino. Ela disse que empurrou o policial, perguntando se ele “estava louco” para colocar a mão nela “daquele jeito”. O cabo, segundo a mulher, teria respondido: “Deixa eu colocar a mão, só para eu sentir”.
Reincidente
O caso não foi isolado e, ainda conforme o relato da auxiliar à Justiça Militar, o policial voltou a colocar a mão nas partes íntimas dela, quando disse que iria mostrar fotos de seus filhos para a mulher.
Por ser a única “civil” do lugar, a vítima temia denunciar o policial. Porém, diante da insistência do cabo em importuná-la, a mulher desabafou com uma PM feminina, que comunicou sobre os crimes ao comando do batalhão.
Antônio Rodrigo de Menezes negou as acusações e tentou atribuir a culpa de sua conduta à vítima. Os seus argumentos, porém, não convenceram ao TJM, que pontuou o fato de o policial ter sido, em outras ocasiões, acusado de um estupro — caso que foi arquivado — e por responder a outra denúncia de assédio sexual, ainda em trâmite.
O cabo da PM foi condenado a dois anos e meio, em regime aberto, por assediar a auxiliar de limpeza. A defesa dele não foi localizada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
PM assediando PM
O sargento Agemiro José de Sá foi condenado, em setembro de 2024, por assediar uma colega de farda do 37º Batalhão, zona norte paulistana, em março do ano anterior. Uma denúncia anônima alertou para o fato de o policial ter usado a patente superior para assediar a vítima.
Quando a soldado voltou de férias, o sargento fez uma avaliação de desempenho negativa contra a policial feminina, que teria se negado a sair com ele. Ao ser alertado pela soldado de que ela iria informar à comandante da Cia. sobre a conduta do superior hierárquico, ele teria, “de forma sarcástica e ameaçadora”, afirmado para a vítima “não esquecer que ela era um mero soldado”.
Ele ainda teria acrescentando “possuir curso de persuasão” e que “não daria em nada” a denúncia da soldado ao comando. As declarações do sargento foram testemunhadas por dois PMs.
Constatou-se, posteriormente, que, além da soldado, ele havia assediado outras policiais femininas da mesma forma que havia feito com a PM que o denunciou. A confirmação sobre os crimes foi ressaltada por cinco policiais. O sargento foi condenado a um ano, em regime aberto. A defesa dele não foi localizada, até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Estupro de cozinheira
Estão fora da cadeia dois ex-policiais militares condenados pelo estupro de uma cozinheira quando ambos – que estavam na corporação e de serviço pela PM – ofereceram uma carona para a vítima, à época com 19 anos, em 2019, na cidade de Praia Grande, litoral paulista.
O atual ex-soldado Danilo de Freitas Silva, que abusou sexualmente da vítima, foi condenado a 16 anos de prisão. Ele estava lotado, na ocasião, no 37º Batalhão, do qual pediu exoneração, em 17 de agosto de 2022. O motorista da viatura em que o crime ocorreu, o também soldado Anderson da Silva Conceição, foi condenado a sete anos, no regime semiaberto. Ele, que na ocasião do estupro era do 40º Batalhão, foi expulso da corporação em abril do ano passado.
Apesar da gravidade do crime, que contou com provas em vídeo — além de laudos periciais constatando a presença de sêmen na farda dos policiais e na roupa da vítima — ambos os PMs ficaram atrás das grades somente entre 18 de junho e 16 de dezembro de 2019.
Desde então, eles seguiam nas ruas, onde chegaram a continuar os trabalhos na corporação, antes de a repercussão sobre suas solturas culminar na reavaliação do caso e na posterior saída deles da PM.
Caso atual e semelhante
O Metrópoles revelou que uma jovem de 20 anos afirma ter sido estuprada por dois PMs em serviço, quando ambos ofereceram uma carona para a vítima, em Diadema, Grande São Paulo, no domingo de carnaval (2/3).
O soldado Leo Felipe Aquino da Silva e o cabo James Santana Gomes estão presos por tempo indeterminado, desde a segunda-feira (3/3). A defesa deles negou as acusações e afirmou, em nota, que ambos irão dar as versões do caso no decorrer do processo.
Os dois militares estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte paulistana, no qual havia 202 PMs presos, até a quinta-feira (6/3). Desde total, 133 estão encarcerados por “crimes comuns” e 69, por crimes militares.
Entre os 202 detidos, três são PMs femininas. A corporação não esclareceu em quais condições as mulheres são mantidas no presídio. O espaço segue aberto.
Fonte: Metropolis
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