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GDF cria comissão para investigar casos de assédio moral e sexual em órgãos

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Foto: Divulgação

Com o decreto, qualquer pessoa, identificada ou não, pode registrar denúncias de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (06), um decreto que estabelece a apuração de casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho de órgãos e entidades da administração direta e indireta e a criação de uma comissão para investigar as acusações.

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Segundo o governo, o decreto nº 44.701 visa combater e prevenir práticas abusivas e assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para os servidores públicos. A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio será responsável por receber as denúncias e investigar os casos de assédio.

O decreto estabelece que deve ocorrer uma investigação preliminar por meio de um procedimento administrativo preparatório, investigativo e sigiloso. Essa etapa tem a finalidade de reunir informações relevantes para a apuração dos fatos, principalmente quando não há elementos de convicção suficientes para a instauração de uma sindicância.

Com o decreto, qualquer pessoa, identificada ou não, pode registrar denúncias de assédio moral ou sexual. As denúncias podem ser feitas de diferentes formas, como pelo site, pela central telefônica 162 ou presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos e entidades do DF.

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Secretaria de Fazenda (Sequali/Sefaz) será responsável por presidir a Comissão, que contará com representantes da Controlaria-Geral do Distrito Federal, Secretaria da Mulher, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, e Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida. Os membros deverão ser indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, por meio de ofício à Secretaria de Fazenda, que divulgará posteriormente no Diário Oficial do DF.

Segundo o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso em promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, e espera que essa medida continue contribuindo para a maior conscientização, prevenção e combate ao assédio moral e sexual nos órgãos e entidades públicas.

‘’Estamos empenhados em receber e avaliar as denúncias de forma diligente, assegurando que todas as medidas necessárias sejam tomadas para combater o assédio moral e sexual. Nossa missão é criar uma cultura organizacional que valorize o respeito, a dignidade e a qualidade de vida no ambiente de trabalho, explica o secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior.

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Fonte: Jornal de Brasilia

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Politica

Mulheres são contenção à extrema direita, mas barreiras ainda afastam parcela de baixa renda

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Eleitoras enfrentam barreiras de engajamento e a polarização em meio a discursos que tentam desacreditar sua força

As mulheres são maioria do eleitorado brasileiro e podem ser decisivas no segundo turno das eleições presidenciais. O aumento da participação política de mulheres também fica evidente no poder Legislativo, com figuras de diferentes espectros políticos garantindo votações expressivas, como a deputada estadual Eduarda Campopiano (PL-SP) e a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP).

Ainda assim, segundo pesquisa do Projeto Brief, milhões ainda estão distantes da política, principalmente entre as mulheres de menor renda, não por considerarem que são incapazes de votar, mas por acharem que seus posicionamentos e votos não farão diferença substancial.

A cientista política Carolina Altalher, diretora executiva do Update, explica que, nas justificativas dessas mulheres, estão a descrença na mudança, custos para participar da política e uma certa frustração com o cenário atual. “Antes da gente falar de um desinteresse, a gente precisa entender quais são as barreiras que elas enfrentam e por que elas não estão enxergando resultados nessa participação”, afirma em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

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Altalher avalia que campanhas que desencorajam o voto feminino e, mais que isso, questionam a capacidade das mulheres de fazer política, muito comuns nos círculos conservadores, acabam beneficiando a extrema direita. “A gente sabe que as mulheres são a contenção da extrema direita em todo o mundo e, por conta disso, acaba viralizando esse tipo de comportamento e de ideia, principalmente no Brasil, onde as mulheres são 52,8% da população. Em diferentes partes do mundo, [existe] esse tipo de estratégia para chamar atenção e para fazer algum tipo de cortina de fumaça em relação a esse voto, que é tão precioso para que a gente não tenha um avanço da extrema direita”, pondera.

Sobre alguns fenômenos nas urnas de candidaturas femininas que se elegeram com discursos violentos e até de retrocesso dos direitos das mulheres, a cientista política observa que a eleitora “não necessariamente concorda com tudo aquilo que diz a candidata”, mas faz sua escolha, muitas vezes, orientada por rejeição. “Há uma combinação entre identificação com valores, rejeição aos próprios adversários e também o reconhecimento dessa liderança, dessas falas que provocam rejeição em alguns públicos, mas para outros podem ser identificadas como algum tipo de firmeza”, avalia.

Para Carolina Altalher, só será possível compreender essas contradições se despindo de conceitos pré-estabelecidos. “Reconhecer a legitimidade da eleição também permite a gente criticar essas posições e cobrar responsabilidade por esse mandato”, pontua.

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FONTE:

brasildefato

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