Quando chegou em seu gabinete no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim que assumiu o cargo em novembro, a ministra Daniela Teixeira encontrou mais de 11 mil processos criminais para julgar. Uma herança de casos que, muitas vezes, refletem a tragédia cotidiana do nosso país: feminicídios, homicídios de parentes, violência contra crianças, latrocínios.

Disciplinada, a nova magistrada tem passado 12 horas por dia analisando as demandas. Desde o começo, um dado chamou a atenção. Havia 511 processos relacionados a estupros de crianças, os chamados estupros de vulnerável. Bem mais do que os autos envolvendo mulheres adultas. A ministra tem um palpite: “Talvez, firmo o talvez, o crime sexual esteja migrando das mulheres adultas para as crianças, que se sentem amedrontadas e demoram a denunciar. Esse dado foi o que mais me chocou na chegada ao gabinete”, diz.

Por mais cruéis que sejam os crimes, Daniela acredita que o réu precisa ser tratado com dignidade e os benefícios da lei devem ser cumpridos. Não cabe ao juiz, segundo a ministra, fazer um julgamento moral do criminoso.

Advertisement

Integrante da 3ª Seção do STJ, que analisa as questões criminais, Daniela é a única mulher entre 10 ministros. Mas a presença da magistrada é um avanço para novas gerações que sonham com um lugar no topo do Judiciário, no tribunal que forma a jurisprudência do país.

Como foi a adaptação no STJ?

Não houve período de adaptação. Tomei posse em 22 de novembro e no dia seguinte já estava no gabinete trabalhando, com 11.373 processos me aguardando.

Advertisement

Assustou receber milhares de processos?

A senhora trocou a beca pela toga. Qual foi a maior dificuldade?

Sem dúvida, a maior dificuldade é administrar o tempo. Conseguir alguma forma de diminuir o acervo do gabinete é a minha prioridade de vida. Tenho ficado no gabinete com toda a equipe todos os dias por 12 horas. Estamos testando várias sugestões de ministros que começaram no STJ em gabinetes com mais de 10 mil processos como o meu. Quando era advogada, dona do meu escritório, a administração do tempo era minha. Se queria trabalhar menos, pegava menos clientes. Pronto. Se queria trabalhar mais, pegava mais processos. Agora a administração do tempo e da quantidade de trabalho independem completamente da minha vontade.

Advertisement

Em depoimento pessoal, pouco antes de tomar posse, a senhora lembrou o escritor Francesco Carnelutti, que dizia: “O advogado é o primeiro juiz da causa”. Foi escolhendo causas, de acordo com uma visão de justiça, que surgiu sua vocação para a magistratura?

A minha vontade de me tornar magistrada surgiu julgando processos éticos na OAB, tanto no plenário da OAB-DF, como no Conselho Federal da OAB, em última instância. Nesses julgamentos de meus pares, aprendi a ver o fato pelos seus dois lados: o de quem acusa e o de quem defende. E a tomar a dolorosa decisão de dar razão a um dos lados. Foram 15 anos na OAB julgando esses processos éticos e aprendendo a tomar essa difícil decisão entre “verdades” contadas de formas diametralmente opostas. Cheguei ao STJ com o espírito da isenção já consolidado dentro de mim. Só não esperava esse volume de processos.

A senhora tem sido uma aliada das mulheres na luta por igualdade. Já pôde atuar neste sentido no STJ?

Advertisement

Minha presença no STJ, depois de 10 anos sem a nomeação de uma mulher, já traz para todas as mulheres que querem ingressar no Poder Judiciário um fio de esperança. Carrego essa responsabilidade comigo e tenho feito o possível para sempre falar e agir em prol da maior participação das mulheres em todos os espaços. Tenho conversado diariamente com diversas candidatas a cargos no Poder Judiciário, já aconselhei candidatas em diversas listas de Tribunais Regionais Federais, Tribunais Eleitorais, Tribunais de Justiça e aqui no STJ, onde temos duas vagas abertas. A vitória é coletiva e só chegará quando tivermos muito mais mulheres no Judiciário. Como eu consegui chegar aqui, me sinto na obrigação de ajudá-las, de dizer o que deu certo e o que não deu, e, especialmente, devo animá-las a prosseguir. Só teremos mulheres nomeadas se tivermos mulheres concorrendo.

A senhora é vista como uma garantista. Pode explicar como essa linha de atuação funciona na prática?

Na prática, eu sempre vou garantir o direito de defesa do réu. Por pior que tenha sido o crime por ele cometido. Ele matou? Tem prazo para a prisão, tem direito a atenuantes, tem direito a tratamento digno. Sei que muitas pessoas não entendem, criticam e me mandam “adotar o criminoso”. Mas vou sempre acreditar na força da lei, nas regras decididas pelo Poder Legislativo, que representa o povo. Como juíza, cabe a mim aplicar a lei processual e a lei penal e não fazer julgamento moral do réu.

Advertisement

Pode dizer se tem alguma decisão tomada até agora que a orgulha em especial?

Tenho analisado cada um dos processos. É uma missão árdua e cansativa, porque tenho processos com as piores mazelas humanas: parente matando parente, feminicídios, violência contra crianças. É bem duro o meu cotidiano, é difícil ficar feliz porque os processos trazem tristezas, dores, sangue mesmo. Algumas vezes, vou para casa feliz e com a sensação do dever cumprido por aplicar a lei a quem não teve a devida atenção do Judiciário. Por exemplo, nessa semana, concedi um habeas corpus a um rapaz que estava preso havia um ano e três meses pelo furto de um moleton usado no varal do vizinho. O furto de material tão insignificante não precisa ter como punição uma pena tão severa. O direito penal não precisa ser a solução para tudo. Apliquei medidas restritivas diversas da prisão e fiquei satisfeita. Não chega a ser felicidade, mas é uma satisfação aplicar a lei de forma mais humanizada.

A sua beca na posse foi ornada com rendas brasileiras, um look bem feminino. Qual mensagem quis passar?

Advertisement

A minha beca da posse e a que eu uso em todas as sessões de julgamento têm flores de renascença, renda típica do nosso Nordeste. E também uma singela homenagem a essas mulheres que sustentam suas famílias e mantêm a tradição do belíssimo artesanato brasileiro. Duas ministras e três desembargadoras já me pediram flores para suas becas. É um jeitinho feminino e silencioso de dizer: aqui está uma juíza. Uma mulher.

Fonte: Correio Brasiliense