Politica
Mudanças recentes nas regras fiscais afetam PMEs em 2025
 
																								
												
												
											Maynara Fogaça explica por que revisão fiscal e rotinas preventivas são decisivas para a sobrevivência das pequenas e médias empresas no cenário atual
Em 2025, pequenas e médias empresas enfrentam um cenário tributário mais rigoroso e tecnológico. Com o avanço da reforma tributária, novas normas de compensação de créditos e o uso intensivo de cruzamento de dados pela Receita Federal, a atenção à regularidade fiscal deixou de ser apenas uma obrigação e passou a ser fator de sobrevivência.
“O empresário muitas vezes acha que o problema está nas vendas ou nos custos operacionais mas não desconfia que o gargalo pode estar nos tributos pagos a mais”, alerta Maynara Fogaça, estrategista tributária com mais de 23 anos de atuação. Segundo ela, revisar os tributos e acompanhar as atualizações legais com rigor se tornou essencial para evitar autuações e prejuízos ao caixa da empresa.
Reforma e fiscalização mais tecnológica
A nova dinâmica da Receita inclui o aumento da fiscalização automatizada com base em dados enviados via SPED, notas fiscais eletrônicas, declarações e obrigações acessórias. “A base tributária precisa estar alinhada com a operação para evitar surpresas negativas lá na frente”, afirma Maynara. Ela lembra que inconsistências, ainda que pequenas, podem gerar bloqueios de compensações ou multas expressivas.
Entre as principais mudanças que afetam diretamente as PMEs estão as atualizações nas regras de compensação tributária, que agora exigem mais precisão nos créditos a serem aproveitados, e o monitoramento eletrônico mais amplo, com foco em movimentações financeiras, folha de pagamento e tributos indiretos.
Segundo o IBPT, 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam, seja por erros de apuração, desconhecimento de benefícios legais ou escolha equivocada do regime tributário. “A revisão precisa deixar de ser emergencial”, afirma a especialista.
Ela orienta que as empresas adotem rotinas preventivas, com auditorias internas periódicas, validação dos dados fiscais antes do envio ao Fisco e revisão sistemática dos tributos pagos nos últimos cinco anos. “Rever o que foi pago com profundidade técnica e visão estratégica é uma das decisões mais inteligentes que uma empresa pode tomar hoje”, diz.
Orientações práticas para empresários e contadores
Para se preparar para o segundo semestre de 2025, Maynara recomenda que contadores e empresários sigam quatro pilares:
- Diagnóstico tributário atualizado, avaliar se o regime tributário está adequado à realidade atual da empresa
- Revisão dos últimos cinco anos, identificar pagamentos indevidos e oportunidades de recuperação
- Automação e tecnologia fiscal, integrar ferramentas que auxiliem na validação de dados e cruzamento de informações
- Treinamento da equipe contábil, manter a equipe atualizada com as novas exigências e práticas do Fisco
“Empresas que crescem com solidez não abrem mão de auditorias frequentes justamente porque entendem que estar em dia com a legislação tributária é pré-requisito para expandir com segurança”, afirma Maynara.
Sobre Maynara Fogaça
Maynara Fogaça é tributarista, especialista em gestão tributária e referência nacional em Auditoria de Crédito Tributário, com mais de 23 anos de experiência e mais de R$200 milhões recuperados para empresas. É CEO da Visão Tributária e da Mais Tributário, além de fundadora do Visão Tax, maior evento de empreendedorismo tributário do interior paulista. Formada em Direito, com pós em Gestão Tributária, atua como mentora e palestrante, ajudando empresários e contadores a transformarem o caos fiscal em lucro. Sua abordagem estratégica vai além da contabilidade tradicional, com foco em resultados reais.
Para mais informações, visite o site, Instagram ou pelo Linkedin.
 
																	
																															Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
 
														O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.
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