Politica
CDH e CE abre debate no Senado sobre altas habilidades e superdotação em audiência pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, no próximo dia 23 de fevereiro, às 10h, audiência pública para discutir os desafios enfrentados por estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) no Brasil. A reunião ocorrerá no Plenário nº 2, do Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho.
Presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a comissão tem como vice-presidente a senadora Mara Gabrilli (senadora sp). O debate ocorre em um momento considerado estratégico, diante da discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso.
De acordo com a presidente da CDH, senadora Damares Alves, estudantes com altas habilidades ou superdotação apresentam desempenho significativamente acima da média em uma ou mais áreas do conhecimento, podendo se destacar nos campos intelectual, acadêmico, artístico, psicomotor ou de liderança, além de demonstrarem elevada criatividade e forte engajamento nas áreas de seu interesse.
“A legislação brasileira já assegura o direito ao atendimento educacional especializado, mas a realidade mostra que ainda há subidentificação e atendimento insuficiente. Em milhares de municípios brasileiros não há sequer registro de estudantes superdotados, o que revela um apagamento preocupante. Estamos falando de talentos que podem contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do País”, afirma a senadora.
Segundo Damares, embora os educandos com AH/SD estejam inseridos no âmbito da educação inclusiva, ainda é preciso avançar na efetivação do cadastro nacional previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como na definição de critérios mais precisos de identificação.
“Infelizmente, o atendimento especializado ainda é fragmentado e descontinuado. Precisamos garantir políticas públicas consistentes, formação adequada para profissionais da educação e estratégias que reconheçam também os estudantes com dupla excepcionalidade. Não podemos permitir que a invisibilização continue desperdiçando tantos talentos”, destaca.
A presidente da comissão ressalta ainda que o debate é oportuno diante da tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação para o próximo decênio.
“É fundamental que o Senado promova uma discussão qualificada para que o próximo PNE contemple de forma efetiva os direitos dos estudantes com altas habilidades ou superdotação”, conclui.
📍 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
📅 23 de fevereiro de 2026
⏰ 10h
🏛️ Anexo II, Plenário nº 2 – Senado Federal
Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
Tel.: (61) 9.9241-7132
E-mail: arthur.reis@senado.leg.br
cdh@senado.leg.br
Politica
Parceria entre Ministério das Mulheres e PRF promove campanha de enfrentamento à violência no Carnaval
A mensagem “Se liga, ou eu ligo 180. Governo do Brasil: do lado das mulheres, contra a violência no Carnaval” está estampada nas faixas instaladas na entrada e saída de postos da PRF nas 27 capitais. Foto: Divulgação/MMulheres
Ação conjunta levará a mensagem “Se liga, ou eu ligo 180” para postos rodoviários em todas as capitais do país
Em uma ação preventiva e de conscientização para o período do Carnaval em todo o território nacional, o Governo do Brasil, por meio do Ministério das Mulheres e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), firmou parceria entre ambos para ampliar o alcance da campanha de combate à violência contra a mulher durante o período festivo. A iniciativa visa lembrar a população sobre a importância de denunciar qualquer forma de agressão, assédio ou importunação sexual, utilizando o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
A mensagem central da campanha é “Se liga, ou eu ligo 180. Governo do Brasil: do lado das mulheres, contra a violência no Carnaval“, que será veiculada em faixas instaladas na entrada e saída de postos da PRF nas 27 capitais brasileiras. A distribuição do material está prevista para esta semana, às vésperas do período carnavalesco.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforça o caráter prioritário da ação. “Nosso objetivo é levar a mensagem para onde as pessoas estão, de forma clara e direta, seja nas rodovias e postos de grande circulação. Toda mulher precisa saber que não está sozinha”, destacou ela, acrescentando que a campanha também conta com a parceria de secretarias estaduais e municipais de políticas para as mulheres.
Nosso objetivo é levar a mensagem para onde as pessoas estão, de forma clara e direta, seja nas rodovias e postos de grande circulação. Toda mulher precisa saber que não está sozinha”
Márcia Lopes, ministra das Mulheres
“A PRF, com o uso de inteligência policial, tem obtido resultados positivos na identificação e prisão de agressores com mandados de prisão em aberto. Nesse carnaval, a parceria com o Ministério das Mulheres amplia ainda mais o alcance das nossas operações e fortalece as ações de prevenção às vítimas”, explicou a diretora de inteligência da PRF, Nadia Zilotti. “É uma atuação que reafirma o compromisso da PRF com a defesa da vida e com a garantia de segurança e proteção das mulheres em todo o país”, completou a policial.
Em Brasília, a população poderá visualizar as faixas em pontos estratégicos na BR-040, km 0, na Unidade Operacional da PRF, em Santa Maria. A ação também é realizada em outras unidades da PRF espalhadas em cada estado brasileiro.
LIGUE 180 – O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A denúncia pode ser feita de forma anônima, e o serviço atende todo o território nacional. Também é possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180.
COMPROMISSO – Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres é um compromisso do Governo do Brasil, que integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na quarta-feira (4) envolvendo todos os poderes da República. Com alcance nacional orientado pelo conceito “Todos juntos por todas”, a iniciativa visa mobilizar a sociedade, especialmente os homens, a assumirem um papel ativo e se tornarem aliados fundamentais no enfrentamento à violência.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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